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Alertas


ALERTA PARA EMPRESAS - Lei nº 13.541/17 | Novas Taxas da SUFRAMA (TCIF e TS) – Conversão em Lei

19/06/2017
Foi publicada, no Diário Oficial da União de HOJE 19/06/17, a Lei nº 13.541/17, fruto da conversão d...

ALERTA PARA EMPRESAS - IRDR da construção civil em Brasília

03/05/2017
Nesta quarta-feira, 03/05/2017, foram publicados dois acórdãos pela 2ª Seção do Superior T...

ALERTA PARA EMPRESAS - "Malha" de Pessoas Jurídicas relativa às Contribuições Previdenciárias

20/02/2017
Comunicamos que a Receita Federal deu início ao projeto de "Malha Pessoa Jurídica" no âmbi...

ALERTA PARA EMPRESAS - Prazo para Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2017

20/02/2017
Informamos que foi aberto, em 15 de fevereiro, o prazo para a declaração anual de Capitais...

ALERTA PARA EMPRESAS - Portaria PGFN n° 152/2017 e Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017

06/02/2017
Informamos que foram publicadas, no DOU de hoje (03/02/2017), a Portaria PGFN n° 152/2017 ...

ALERTA PARA EMPRESAS - MP 766/17 - PRT (Programa de Regularização Tributária)

16/01/2017
Informamos que foi publicada no DOU no dia 05/01/2017 (quinta-feira) a Medida Provisória ...

ALERTA PARA EMPRESAS - TIPI 2017 - Decreto n. 8.950/16

03/01/2017
Informamos que entrou em vigor, no dia 01/01/2017, a nova versão da nomenclatura do Sist...

ALERTA PARA EMPRESAS - Medida Provisória n. 757/16 - Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) da SUFRAMA

21/12/2016
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de 20/12/16, a Medida Provisóri...

ALERTA PARA EMPRESAS - Receita informa que empresas optantes pelo Simples Nacional poderão parcelar dívidas tributárias

28/11/2016
As empresas que pagam impostos por meio do Simples Nacional ganharam mais tempo para parcelar suas d...

ALERTA PARA EMPRESAS - Receita Federal define que não incide Contribuição Previdenciária sobre Vale-Transporte pago em dinheiro

28/11/2016
O fisco federal, por meio da solução de consulta n° 143/2016 – COSIT, alinhou o seu entendimen...

ALERTA PARA EMPRESAS - Supremo Tribunal Federal julga constitucional o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa

28/11/2016
O protesto extrajudicial, em cartório, da dívida tributária é constitucional, segundo o Su...

ALERTA PARA EMPRESAS - Regras DIRF 2017 | IN RFB nº 1671/16

28/11/2016
Informamos que foi publicado, no DOU de 23/11/16, a Instrução Normativa RFB nº 1.671/16, ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Alfândega | Greve dos Auditores Fiscais

31/10/2016
Informamos que, em sede do movimento grevista que afetou as Alfândegas de todo o País, con...

ALERTA PARA EMPRESAS - FAP 2017 - Abertura de Prazo para Contestação entre 01/11/16 e 30/11/16

27/10/2016
Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria do Ministério da Fazenda nº 390/...

ALERTA PARA EMPRESAS - Estados devem restituir ICMS pago a mais na substituição tributária

25/10/2016
Encerrou-se no dia 19/10/2016, no Supremo Tribunal Federal, uma antiga discussão que mov...

ALERTA PARA EMPRESAS - Convênio de ICMS 93/2016 - Novas regras para ressarcimento em ST

17/10/2016
Foi publicado, no Diário Oficial da União, no dia 28/09/2016, o Convênio de ICMS n° 93/201...

ALERTA PARA EMPRESAS - Auditores da Receita ameaçam entrar em greve nesta terça-feira, 18/10/2016

17/10/2016
Como vem sendo noticiado, em diversos veículos de comunicação, os auditores da Receita F...

ALERTA PARA EMPRESAS - Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 02/16 - Alteração de prazos

03/10/2016
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de 31/08/16, a Resolução nº 02/16 do Comitê...

ALERTA PARA EMPRESAS - CARF - INSS sobre Planos de Saúde

26/07/2016
Comunicamos que recentemente foi publicado acórdão do Conselho Administrativo de Recursos ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Lei nº 13.315/16 - IRRF em Remessas ao Exterior – 22/07/2016

26/07/2016
Comunicamos que foi publicada, no Diário Oficial de 21/07/16, a Lei nº 13.315/16, conver...

ALERTA PARA EMPRESAS - Resoluções CAPDA/SUFRAMA nº 12/16 e 13/16 – 22/07/2016

26/07/2016
Comunicamos que foram publicadas, no Diário Oficial da União de 19/07/16, as Resoluções ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Convênio de ICMS 53/2016

20/07/2016
Foi publicado, em 14/07/2016, no Diário Oficial da União, o Convênio de ICMS 53/2016 que...

ALERTA PARA EMPRESAS - PACTO DO MERCADO IMOBILIÁRIO ENTRARÁ EM VIGOR EM MENOS DE 20 DIAS

29/04/2016
Representantes do governo federal, empresários, representantes da Justiça e Procons assinaram em 27/...

ALERTA PARA EMPRESAS - Lei da Revista Íntima

25/04/2016
No mundo empresarial, há muito se discute a respeito da possibilidade de revista em funcionários par...

ALERTA PARA EMPRESAS - Receita Federal abre prazo para inclusão de novos débitos no REFIS

14/04/2016
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diár...

ALERTA PARA EMPRESAS - Convênio ICMS nº 16/2016 - Postergada a obrigação do CEST - 30/03/2016

30/03/2016
Informamos a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) de 28/03/16, do Convênio ICMS nº 16/2016, ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Resolução GSEFAZ nº 09/2016

23/03/2016
Foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ do dia 21/03/16, a Resolução GSEFAZ nº 09/2016,...

ALERTA PARA EMPRESAS - Suspensa liminar que suspendia cobrança do IPTU no exercício de 2016

16/03/2016
Buscando manter nossos parceiros atualizados sobre discussão de IPTU 2016, informamos que hoje, de t...

ALERTA PARA EMPRESAS - Instrução Normativa RFB nº 1.608/16 - Obrigatoriedade de protocolo de documentos na RFB pelo e-CAC - 11.03.16

14/03/2016
Alertarmos que, a partir do dia 21/03/2016, passa a ser obrigatório o protocolo de documentos por me...

ALERTA PARA EMPRESAS - Licença-Paternidade é estendida aos Empregados – Lei 13.257 De 08 De Março De 2016

10/03/2016
Nesta terça-feira (08), a Presidente da República Dilma Roussef sancionou sem vetos a Lei nº 13.257 ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Solicitação Isenção ICMS Energia Elétrica

17/02/2016
Dentre as muitas mudanças ocorrendo em cenário de ajuste fiscal, tanto em sede federal quanto em sed...

ALERTA PARA EMPRESAS - Resolução GSEFAZ 0004/2016

05/02/2016
Foi publicada a Resolução GSEFAZ 0004/2016 que altera o texto da Resolução GSEFAZ 0016/2014, que por...

ALERTA PARA EMPRESAS - Licença-Paternidade

04/02/2016
Nesta quarta-feira, 03/02/2016, o Senado federal aprovou projeto que cria o Marco Legal da Primeira ...

ALERTA PARA EMPRESAS - ICMS-ST | Resolução GSEFAZ 01/2016 - Regra para estoques de mercadorias incluídas ou excluídas do ICMS-ST

15/01/2016
Informamos que foi publicada no DOE-SEFAZ de 13/01/16 a Resolução GSEFAZ nº 01/16, que, enfim, traz ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Relação Anual de Informações Sociais ano-base 2015

07/01/2016
As instruções para declaração da Relação Anual de Informações Sociais-Rais ano-base 2015, foram apro...

ALERTA PARA EMPRESAS - Parcelamento especial SEMEF - SNC

23/11/2015
Caros Clientes,   Hoje se inicia a Semana Nacional de Conciliação 2015 e a Secretaria Municip...

ALERTA PARA EMPRESAS - Planejamento Patrimonial e Sucessório - Possível aumento do ITCMD

20/10/2015
Em função da grave crise econômica, tem sido crescente o movimento dos estados e municípios de nos...

ALERTA PARA EMPRESAS - Liminar suspende o uso do IPCA-E nas execuções trabalhista

15/10/2015
 Em decisão liminar prolatada em 14/10 na Reclamação (RCL 22012) ajuizada pela Federação Nacion...

ALERTA PARA EMPRESAS - Portaria 1.288, do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

08/10/2015
No último dia 02/10/2015, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria 1.288, do MTE –...

ALERTA PARA EMPRESAS - Consolidação REFIS

21/09/2015
Informamos que está aberto o prazo para consolidação dos débitos do REFIS da Copa junto à Receita Fe...

ALERTA PARA EMPRESAS - Medida Provisória visa a preservação de empregos

07/07/2015
O Governo Federal, entendendo as dificuldades pelas quais os empregadores, mola mestra de nosso país...

ESTA EMPRESA torce pela queda de Dilma e pelo fim do PT

26/05/2015
Teremos momentos marcantes nesta semana. O exame no STF sobre o sigilo no BNDES. A votação de reform...


ALERTA PARA EMPRESAS - Instrução Normativa RFB nº 1.556/2015 | Alterações à IN RFB nº 1.515/2014

07/04/2015
 Por meio deste informamos que foi publicado, no dia de 01/04/2015, a Instrução Normativa RFB n...

ALERTA PARA EMPRESAS - MTE determina que empresas preencham requerimento do seguro-desemprego

30/03/2015
 Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os ...

ALERTA PARA EMPRESAS | A crise, o empresário e a instituição bancária

27/03/2015
 É conhecimento de todos que o Brasil está em crise. Neste momento, é natural que empresas com ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF profere nova súmula de interesse das entidades de educação sem fins lucrativos

21/01/2015
Em sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF foi proferida uma nova súmula que é ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Adicional de Periculosidade : publicada a Portaria MTE nº 5, de 7 de janeiro de 2015

08/01/2015
Publicada no Diário Oficial da União, em 08 de janeiro de 2015, a Portaria MTE nº 5, de 7 ...

ALERTA PARA EMPRESAS - TJAM reajusta valores de custas judiciais e extrajudiciais

01/01/2015
A partir do próximo 1º de janeiro entrará em vigor o reajuste dos valores das custas judiciais e ext...