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Medidas trabalhistas contra o Covid-19 | Flexibilização do método de Trabalho para o Estagiário - Home office
10/04/2020

Nos dias atuais, assim como grande parte dos países do mundo, o Brasil enfrenta a pandemia do novo coronavírus. Em consequência da facilidade de disseminação do vírus pelo ar, a urgência encontra-se em evitar o contágio, introduzindo em grande parte das empresas o home office.

 

A Lei 11.788/08, lei do estágio, não prevê expressamente a possibilidade de realização do home office. No entanto, diante da necessidade de distanciamento para se evitar contágio e propagação do vírus, o Presidente da República sancionou Medida Provisória de número 927/2020, onde admite-se a adoção do trabalho remoto temporariamente, dispensando-se inclusive algumas etapas formais desde que a legislação seja respeitada, e estendendo essa modalidade para estagiários e aprendizes.

 

Por conseguinte, de uma maneira a resguardar a saúde de todos os colaboradores e estagiários, os principais centros de recrutamentos de estágio, sugerem as Unidades Concedentes de Estágio certas medidas de prevenção com o home office.

 

De acordo com CIEE – Centro de Integração Empresa – Escola, por exemplo, as principais medidas para a adoção do home office são:

 

§    O supervisor do estágio precisa ter o efetivo acompanhamento das atividades dos estagiários e estar à disposição para orientações. A supervisão e orientação pode ser feita por meio de contato telefônico, e-mail, skype, hangouts ou qualquer outra forma viável nesse momento de pandemia, evitando o contato físico;

§    As atividades executadas devem ser as mesmas realizadas na Unidade Concedente de Estágio, previstas no termo de compromisso de estágio e

§    A carga horária do home office deve ser a mesma prevista no termo: 6 horas diárias.

 

Essas medidas têm, portanto, a finalidade de resguardar a saúde todos, flexibilizando o cumprimento do estágio, evitando, também, a circulação de mais pessoas nas vias.

 

Assim sendo, diante da situação de calamidade pública, fica autorizada a adoção de home office para estagiários, tendo como previsão legal a Medida Provisória 927/2020, devendo as unidades concedentes de estágio proporcionar meios de assegurar ao estagiário atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, mesmo que de forma digital.




Caique Rodrigues Borges
Contencioso Cível Especializado