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Artigos

Possibilidades dos Negócios Processuais

26/10/2016
Em muitas situações, os autos dos processos judiciais se aproximam de campos de batalhas, onde as ar...

Do direito a créditos de PIS/COFINS sobre os gastos com armazenagem e frete pagos sob o regime monofásico

27/09/2016
Foi por meio de uma Solução de Divergência que a Receita Federal, através da COSIT (Coordenadoria-Ge...

A aplicação em reverso das penalidades contratuais de mora não leva ao equilíbrio contratual

30/08/2016
Nos contratos de compra e venda de imóveis entre compradores/consumidores e incorporadoras, é comu...

Aspectos contratuais do trabalho da gestante em ambiente insalubre

12/07/2016
A relação de emprego é baseada em princípios contratuais básicos dos quais as partes não podem se af...

Plano de demissão voluntária como alternativa aos custos de produção em face à crise econômica

01/07/2016
A crise econômica que atinge o país tem feito muitas empresas optarem por alternativas para reduzir ...

Judicialização da saúde e novos parâmetros para medicamentos não regulamentados

14/06/2016
Em recente julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (...

Cobrança indevida de ITBI. Impossibilidade de incidência antes da transmissão de Propriedade do Imóvel

14/06/2016
De acordo com o art. 156, II, da Constituição Federal, tem-se que compete aos Municípios instituir i...

Rescisões de Contrato de Compra e Venda de Imóvel e Súmula 543 do STJ – Necessidade e possibilidade de relativização em sua aplicação

30/03/2016
Não é segredo algum para qualquer de nós o cenário de completa recessão e pessimismo que o país atra...

Linhas gerais sobre o Usucapião Administrativo Extrajudicial

30/03/2016
No último dia 18/03/2016 entrou em vigor a Lei 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que ref...

A inconstitucionalidade do prazo prescricional trintenário para cobrança do FGTS

29/02/2016
O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, se trata de depósito mensal regido pela Lei 8.036/90...

Reflexões sobre o STF e as Atribuições de Fiscalização da Receita Federal

29/02/2016
Ao passo em que avançam as tecnologias e se ampliam os horizontes de velocidade e eficiência das com...

GOLPE À PARAGUAIA - EM PROL DE UMA MENOR INTERVENÇÃO ESTATAL COMO INCENTIVO À ATRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INVESTIMENTOS

17/02/2016
Crise Econômica e Soluções Jurídicas | num. 80/2016 | Jan / 2016 DTR2016145 ______________________...

Peculiaridades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida

31/07/2015
De modo a facilitar a aquisição de imóveis pela população, o Governo Federal lançou o Programa Minha...

Férias Coletivas e o Sistema de Layoff em tempos de crise

26/06/2015
O atual cenário econômico em que o Brasil está inserido tem despertado grande turbação nas relações ...

Possibilidade de anulação da multa aplicada pela ANP: Da necessidade de contraprova no procedimento de fiscalização

17/06/2015
O presente artigo visa fornecer subsídios e elementos suficientes para que os proprietários revended...

Transparência Administrativa

17/06/2015
Eventualmente, verifica-se a necessidade de se obter determinados documentos ou até mesmo informaçõe...

Dos efeitos do Serviço Militar obrigatório nos Contratos de Trabalho

17/06/2015
Nesse trabalho, objetiva-se a análise dos efeitos da prestação de serviço militar obrigatório no con...

O desvio de função na Construção Civil

12/05/2015
Na indústria da Construção Civil, é recorrente aos empregadores se depararem com o instituto do desv...

A novas diretrizes para a concessão de Auxílio-Doença – Alterações trazidas pela MP 664/14

06/05/2015
Atualmente, a concessão de benefícios previdenciários é regida pela Lei 8.213/91, que dentre outros ...


Uma luz no fim do túnel da onerosidade | Projeto de Lei 4330/2004

13/04/2015
A recente crise econômica que assola toda uma nação, após a reeleição da Presidente Dilma, combinado...

Da Legalidade da Estipulação de Carência por parte dos Planos de Saúde para os Casos de Doenças Preexistentes

06/03/2015
Com o advento da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, houve a regulação dos planos e seguros privad...

Do caráter Suplementar do Plano de Assistência à Saúde Privado

06/03/2015
O direito à saúde possui extrema relevância para o desenvolvimento digno e pleno do ser humano, razã...

A renovação judicial do contrato de locação comercial

06/03/2015
O contrato de locação comercial é prática cada vez mais comum. Ele possibilita ao empresário instala...

Aspectos práticos da locação em shopping center

06/03/2015
Não é preciso destacar a tamanha importância e influência dos shoppings centers no atual contexto ec...

A nova prescrição do FGTS

27/01/2015
Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, decidiu que a prescrição do FGTS é ...