O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da RFB expediu a comunicação de que, a partir do dia 14 de maio de 2018 (ontem), foi iniciada nova paralisação das atividades dos Auditores Fiscais, de forma contínua e ininterrupta, tanto nas unidades de tributos internos, quanto nas Aduanas, pelo prazo de 30 dias.

Infelizmente, isso significa que a Receita voltará a parametrizar a grande maioria das importações para canal vermelho e retardar ao máximo as vistorias, com a consequente demora prolongada no desembaraço das cargas.

Para resguardar o direito das empresas ao regular processo de importação e evitar os graves efeitos da greve em suas operações, é possível a impetração de Mandado de Segurança, inclusive em caráter preventivo.

Andrade GC Advogados fica à disposição em caso de quaisquer dúvidas e providências.

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