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ALERTA PARA EMPRESAS | Conversas no whatsapp geram direito a horas extras?09/03/2020
Recentemente um vídeo viralizou entre grupos
de advogados, empresários, estudante, setores de RH, no qual há afirmação de
que conversas por aplicativos, após o horário do expediente ordinário, geram
horas extras ou mesmo relação de trabalho.
No presente teaser, nos limitaremos a questão
de horas extras.
De fato, hoje ganhou muito destaque o direito
à desconexão, mas não podemos concordar que o simples envio de um meme, por si
só afastaria este direito quando do intervalo interjornada, intrajornada ou
mesmo descanso semanal remunerado.
O que deve ser considerado, quando do envio de
mensagens em grupos de empresas, é a exigência de providências fora do horário
normal de trabalho. Não havendo isso, não há que se falar em horas extras,
inclusive, quando é natural, dentro de um ambiente de trabalho saudável, conversas
entre superiores hierárquicos e entre pares de profissão, mas, de fato, é
importante ter como premissa o bom senso.
Entretanto, cabe aqui um alerta quando de
envio de e-mails com solicitação de providências, principalmente, quando
direcionado a determinada pessoa fora do horário de expediente. Nestes casos,
mesmo que não respondido ou visualizado, poderá ser utilizado como prova para
eventual pedido de horas extras.
Assim, os administradores de grupos e gestores
devem ficar atentos a conversas de trabalho irrestritas nos grupos em
aplicativos, especialmente, em relação a assuntos de trabalho fora do horário
ordinário, pois, poderá gerar risco de pagamento de horas extras.
Armando Cláudio Dias dos Santos Júnior |