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ALERTA PARA EMPRESAS | Conversas no whatsapp geram direito a horas extras?
09/03/2020

Recentemente um vídeo viralizou entre grupos de advogados, empresários, estudante, setores de RH, no qual há afirmação de que conversas por aplicativos, após o horário do expediente ordinário, geram horas extras ou mesmo relação de trabalho.

 

No presente teaser, nos limitaremos a questão de horas extras.

 

De fato, hoje ganhou muito destaque o direito à desconexão, mas não podemos concordar que o simples envio de um meme, por si só afastaria este direito quando do intervalo interjornada, intrajornada ou mesmo descanso semanal remunerado.

 

O que deve ser considerado, quando do envio de mensagens em grupos de empresas, é a exigência de providências fora do horário normal de trabalho. Não havendo isso, não há que se falar em horas extras, inclusive, quando é natural, dentro de um ambiente de trabalho saudável, conversas entre superiores hierárquicos e entre pares de profissão, mas, de fato, é importante ter como premissa o bom senso.

 

Entretanto, cabe aqui um alerta quando de envio de e-mails com solicitação de providências, principalmente, quando direcionado a determinada pessoa fora do horário de expediente. Nestes casos, mesmo que não respondido ou visualizado, poderá ser utilizado como prova para eventual pedido de horas extras.

 

Assim, os administradores de grupos e gestores devem ficar atentos a conversas de trabalho irrestritas nos grupos em aplicativos, especialmente, em relação a assuntos de trabalho fora do horário ordinário, pois, poderá gerar risco de pagamento de horas extras.

 


Armando Cláudio Dias dos Santos Júnior
Sócio | Trabalhista
OAB/AM 3.194