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Covid-19 - Artigos e Medidas do Governo 21/04/2020
21/04/2020

Medidas empresariais contra o Covid-19

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Covid-19 | A medida provisória 13.979/20 e a Responsabilidade dos Planos de Saúde frente ao COVID-19 (16/03/2020)

 

§     Murilo Laredo | Mundialmente discutida, a patologia Coronavírus teve seu primeiro caso detectado no Brasil. Com tal evento, várias medidas foram tomadas pelas entidades púbicas e privadas. Em 07/03/2020, frente a detecção de indivíduos infectados pelo coronavírus em território nacional, o governo federal sancionou a Lei 13.979/20 com a previsão de medidas de enfrentamento para tal patologia. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.192

 

Covid-19 | Efeito do coronavírus sobre Contratos e Obrigações (23/03/2020)

 

§     Carolina Botelho Murilo Laredo | No intercurso de uma crise em escala global, os vários campos da interação humana passam por situações de estresse não antes previstas. O direito civil, notadamente o campo dos contratos, não está incólume. O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos da crise ocasionada pelo COVID-19 nos contratos cíveis estabelecidos e em curso. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.200

 

Covid-19 | Negociações e renegociações com instituições financeiras na crise causada pela Covid-19 (25/03/2020)

 

§     Carlos Renner Cardoso Bentes Costa | A economia brasileira caminha para uma grave recessão por conta da pandemia identificada por Covid-19 (coronavírus). O Governo Federal já revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruno – PIB para 0,02% para o ano de 2020, enquanto projeções mais pessimistas, como do Centro de Estudos em Macroeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (CEMAP – FGV), estimam a contração em 4,4% para o período. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.207

 

Covid-19 | Requisição administrativa de bens privados: direitos das empresas e parcimônia do Estado (25/03/2020)

 

§     Fabrício Henriques  Luís Henrique Medeiros da Silva | Em muitos estados e municípios, tem-se assistido a episódios de autoridades, muitas vezes policiais, requisitando bens hospitalares e equipamentos de proteção individual de empresas que atuam na área. Embora a requisição de bens seja possível e esteja prevista tanto na Constituição Federal quanto em outras disposições legais, é preciso que o Estado siga alguns requisitos, a fim de resguardar a segurança jurídica, os direitos da empresa e o bem comum da coletividade. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.208

 

Medidas empresariais contra o Covid-19 | CNJ suspende os atendimentos nos cartórios, em razão do coronavírus (25/03/2020)

 

§     Caique Borges | Seguindo o exemplo dos demais órgãos, o conselho nacional de justiça, em 22/03/2020, através do provimento de nº 91/2020, como medida preventiva para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, regulando a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.210

 

Medidas empresariais contra o Covid-19 | MP 931 Adiamento de Assembleia Geral das Sociedades por ações por até 07 meses (31/03/2020)

 

§     Raphaela Batista | Diante do quadro atual de enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Governo Federal publicou ontem, 30 de março, a Medida Provisória nº 931 que possibilitou, entre outros, que a assembleia geral ordinária seja realizada em até 07 meses contados do fim do exercício social das companhias. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.221

 

Covid-19 | Efeitos do Covid-19 sobre as relações imobiliárias (01/04/2020)

 

§     Carolina Botelho Murilo Laredo | Seguindo série de artigos de análise da crise gerada pelo COVID-19 no mundo do direito civil, o presente texto visa avaliar os efeitos do contexto atual sobre os contratos de compra e venda de unidade imobiliária nos casos de incorporação. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.223

 

Covid-19 | Efeitos do Covid-19 sobre os Contratos de Locação (08/04/2020)

 

§     Carolina Botelho | Um novo artigo da série de artigos [1] objetivando a análise da crise gerada pelo COVID-19 no mundo do direito civil. O presente objetiva avaliar os efeitos da pandemia sobre os contratos de locação, especificamente os firmados entre empresas, bem como contratos com Shopping Centers. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.235

 

Covid-19 | Efeitos do Covid-19 sobre os Contratos de Locação - complemento 01 (20/04/2020)

 

§     Carolina Botelho Murilo Laredo | Na série de artigos cíveis sobre o COVID-19, o terceiro deles tratou especificamente sobre contratos de locação. Na oportunidade foi defendido que a melhor alternativa senão a resolução do contrato, seria sua revisão durante o período que perdurasse a calamidade pública àqueles que comprovadamente demonstrassem o prejuízo decorrente desta. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.246

Medidas trabalhistas contra o Covid-19

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Medidas trabalhistas contra o Covid-19 | Possibilidades de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho (18/03/2020)

 

§     Isabella Honorato | Com os primeiros casos do COVID-19 confirmados na cidade de Manaus, é muito importante que o empregador esteja a par das hipóteses legais de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, bem como, das possibilidades de continuidade da prestação de serviços pelo empregado fora do espaço físico da empresa (e.g. na sua residência), como sendo medidas necessárias para a prevenção e enfrentamento do surto do coronavírus. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.194

 

Covid-19 | Os reflexos na relação de emprego após o contágio do trabalhador pelo COVID-19 (20/03/2020)

 

§     Fabio Loureiro Guerreiro | O mundo vive hoje em situação de alerta em razão da proliferação do Coronavírus (Covid-19) e, principalmente, em razão dos reflexos produzidos nas áreas da saúde, da economia e política. Por se tratar de uma situação global excepcional, é imprescindível o mapeamento de todos os possíveis reflexos produzidos nesses respectivos campos de atuação social. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.195

 

Medidas trabalhistas contra o Covid-19 | MP 927 (23/03/2020)

 

§     Armando Santos | As medidas aqui previstas são válidas enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.199

 

Covid-19 | Medidas de segurança do trabalho para empresas em funcionamento (26/03/2020)

 

§     Lucianna Silva | Em razão da pandemia trazida pelo COVID-19 (coronavírus), os governos Federal, Estadual e Municipal, lançaram medidas preventivas, como a suspensão temporária de algumas atividades não essenciais, e a massificação em várias mídias sobre a necessidade de realização de quarentena e afastamento social. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.215

 

Covid-19 | A mudança na rotina de trabalho – home office e a medida provisória 927/2020 (27/03/2020)

 

§     Aline Tavares | A pandemia do novo coronavírus mudou o cotidiano das relações de trabalho. A rotina profissional de funcionários e empresas foi alterada às pressas para manutenção das atividades, empregos e minimização do contágio. Para tanto, um dos modelos adotados foi o home office. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.217

 

Covid-19 | Da suspensão dos prazos em processos administrativos trabalhistas e da atuação orientadora dos auditores fiscais do trabalho em decorrência do Covid-19 (31/03/2020)

 

§     Daniel Roque | Atualmente as relações de trabalho tem sofrido diversas transformações, temporárias ou definitivas [1], causadas pela ocorrência da pandemia global do novo coronavírus (COVID-19), e na esfera administrativa não tem sido diferente. Com isso, é de suma importância que as empresas fiquem atentas as mudanças. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.220


 

Covid-19 | Medida Provisória nº 936/2020 (02/04/2020)

 

§     Lucianna Silva Aline Tavares | A nova Medida Provisória nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.224

 

Covid-19 | A legalidade da redução proporcional de salário e de jornada de trabalho em tempos de calamidade pública decorrente do Covid-19, sob a ótica da MP 936/2020 (03/04/2020)

 

§     Fabio Loureiro Guerreiro | Na madrugada do dia 01/04/2020 o Governo Federal assinou a Medida Provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Covid-19. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.227

 

Covid-19 | A suspensão temporária do Contrato de Trabalho – Medida Provisória 936/2020 (04/04/2020)

 

§     | O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 936, a qual prevê a suspensão temporária do contrato de trabalho, como uma das medidas para amenizar os impactos nas relações de trabalho da pandemia da COVID-19 (Corona vírus). [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.232

 

Medidas trabalhistas contra Covid-19 | Possibilidade de estabilidade provisória ao emprego prevista na MP nº 936/20 (06/04/2020)

 

§     Daniel Roque | Ainda buscando atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus (covid-19), o presidente da república, no apagar das luzes do dia 1º de abril de 2020, editou a Medida Provisória nº 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.233

 

Medidas trabalhistas contra Covid-19 | Medida Provisória nº 936/2020 - Transmissão dos acordos em contratos de trabalho (09/04/2020)

 

§     Aline Tavares | Na Medida Provisória nº 936/2020 [1], há determinação de que os empregadores informem ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, em 10 (dez) dias, a iniciar da data de celebração do acordo. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.237

 

Medidas trabalhistas contra o Covid-19 | Flexibilização do método de Trabalho para o Estagiário - Home office (10/04/2020)

 

§     Caique Borges | Nos dias atuais, assim como grande parte dos países do mundo, o Brasil enfrenta a pandemia do novo coronavírus. Em consequência da facilidade de disseminação do vírus pelo ar, a urgência encontra-se em evitar o contágio, introduzindo em grande parte das empresas o home office. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.238

Medidas tributárias e administrativas contra o Covid-19
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Medidas tributárias contra o Covid-19 | IN SRF nº 1.927/20 e Resolução CAMEX nº 17/20 (18/03/2020)

 

§     Victor Bastos | Informamos que foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje (18/03/2020), a Instrução Normativa SRF nº 1.927/2020 e a Resolução CAMEX nº 17/2020 - as primeiras regulamentações, em matéria fiscal, de algumas das medidas recentemente anunciadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em resposta do governo federal à pandemia do Covid-19. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.193

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Resolução CGSN nº 152/2020 (20/03/2020)

 

§     Victor Bastos | Informamos que, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de 18/03/2020, foi publicada a Resolução CGSN nº 152/2020, a qual normatiza uma das medidas anunciadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, dentre o pacote preparado pelo governo federal contra os efeitos da pandemia do Covid-19. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.196

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria PGFN nº 7.820/20 - Transação extraordinária de débitos em DAU (23/03/2020)

 

§     Victor Bastos | Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 18/03/20, a Portarias PGFN nº 7.820, a qual, face a estratégia adotada, pelo Governo Federal, no combate à pandemia do Covid-19, estabelece as condições para a chamada "transação extraordinária" na cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) através do sistema Regularize. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.201

 

Medidas administrativas contra o Covid-19 | MP 926 Dispensa de Licitação para Enfrentamento do Covid-19 (23/03/2020)

 

§     Luís Henrique Medeiros da Silva | Entrou em vigor na última sexta-feira, 20 de março, a Medida Provisória nº 976 que tem entre suas disposições o detalhamento da hipótese específica de dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus, tratados mais detidamente na Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.202

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria PGFN nº 7.821/20 - Suspensão de prazos e cobranças na PGFN (23/03/2020)

 

§     Victor Bastos | Na esteira das medidas anunciadas previamente pelo Ministério da Economia, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 18/03/20, a Portaria PGFN nº 7.821/20, que estabelece, dentre as medidas temporárias de combate à pandemia da Covid-19, a suspensão, por 90 (noventa) dias, dos seguintes prazos. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.203

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Suspensão dos pagamentos do FGTS por 90 dias (23/03/2020)

 

§     Victor Bastos | Informamos que foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de sábado (22/03/2020), a tão aguardada Medida Provisória nº 927/2020, responsável por dispor sobre as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 em matéria trabalhista. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.204

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria ME/SRF nº 555/2020 - Prorrogação da vigência de CNDs (24/03/2020)

 

§     Victor Bastos | Informamos a todos a publicação (no Diário Oficial da União de 24/03/2020) da Portaria Conjunta ME SRF nº 555/2020, a qual prorroga, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEN) vigentes na data de hoje, 24/03. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.205

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Prefeitura de Manaus adia pagamento de IPTU, Alvará e parcelamento do Refis (25/03/2020)

 

§     Alyne Aparecida Souza do Nascimento | Seguindo o exemplo do que vem fazendo o Governo Federal, a prefeitura de Manaus informou através de seu portal que enviou no dia 25/03/2020 à Câmara Municipal de Manaus um pacote de medidas tributárias direcionado para contribuintes pessoas jurídicas e físicas da capital. [...]

 

 http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.209

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Medida judicial para prorrogar vencimento de tributos e obrigações acessórias federais (26/03/2020)

 

§     Victor Bastos | Diante do quadro atual de enfrentamento à pandemia da Covid-19, Andrade GC Advogados relembra a todos que, a despeito da (ainda) inexistente regulamentação atual, pelo Governo Federal, de prorrogação de prazos para obrigações acessórias ou mesmo para o recolhimento dos tributos federais para as empresas que não optantes pelo Simples Nacional, é possível buscar o Judiciário para invocar outras normas ainda vigentes com esse mesmo fim. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.213

 

Covid-19 | A redução da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal (26/03/2020)

 

§     Carlos Renner Cardoso Bentes Costa | A pandemia da Covid-19 força as empresas a buscarem todas as formas para preservação do seu fluxo de caixa. As incertezas econômicas, especialmente quanto à duração da paralisação da atividade econômica, levam o empresário a reduzir os mais diversos custos, para que possam honrar seus compromissos com fornecedores, colaboradores e clientes. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.214

 

Medidas trabalhistas contra Covid-19 - Governo Federal proporciona financiamento de 02 meses de salário a empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões (27/03/2020)

 

§     Carlos Renner Cardoso Bentes Costa | Ministério da Economia e Banco Central do Brasil, em parceria com BNDES e bancos privados, anunciaram a abertura de uma linha de crédito emergencial para empresas, com o objetivo de financiar as folhas de pagamento por 02 meses. A medida, estimada em R$ 40 bilhões, alcançará empresas com o faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.216

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria SRRF02 nº 157, de 25 de março de 2020 e as regras de atendimento por força da Covid-19 (27/03/2020)

 

§     Carlos Renner Cardoso Bentes Costa | O superintendente da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal editou a Portaria de nº 157, a fim de estabelecer a preferência por atendimento eletrônico a físico, enquanto durar o estado de emergência decorrente da Covid-19. Os 04 canais disponibilizados pela receita são o Portal e-CAC, o Dossiê Digital de Atendimento (DDA), Chat e Fale Conosco. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.219

 

Covid-19 | Redução das contribuições ao Sistema S pela Medida Provisória nº 932/2020 (01/04/2020)

 

§     Carlos Renner Cardoso Bentes Costa Victor Bastos | Foi publicada no dia 31 de março de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 932/2020. Trata-se de mais uma medida do Governo Federal para apoiar as empresas, diante do cenário de crise causado pela pandemia da Covid-19. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.222

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria SRRF02 nº 179/2020 - Atendimento eletrônico da RFB na 2ª Região Fiscal (03/04/2020)

 

§     Victor Bastos | Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (03/04/20), a Portaria SRRF02 nº 179/2020, a qual estabelece novas regras para o atendimento aos contribuintes no âmbito das unidades da 2ª Região Fiscal (que abrange a região norte do País). [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.225

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Impactos Tributários da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 (03/04/2020)

 

§     Carlos Renner Cardoso Bentes Costa | Foi publicado no dia 1º de abril, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. Trata-se de uma série de medidas relativas às relações de trabalho promovidas pelo Governo Federal, a fim de auxiliar empregadores e empregados diante da crise da Covid-19. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.226

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Instrução Normativa SRF nº 1.932/20 e a Portaria ME nº 139/2020 - Prorrogação de obrigações tributárias federais (03/04/2020)

 

§     Victor Bastos | Informamos que, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 03/04/2020, foram publicadas a Instrução Normativa SRF nº 1.932/20 e a Portaria ME nº 139/2020, os quais, respectivamente, prorrogam obrigações acessórias e o vencimento de alguns dos tributos federais. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.228

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Decreto nº 42.105 - Suspensão de prazos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (03/04/2020)

 

§     Alyne Aparecida Souza do Nascimento | Dando continuidade às medidas tomadas pelo Governo do Estado do Amazonas frente à pandemia da COVID-19, foi publicado o Decreto nº 42.105, em 24/03/2020 trazendo as seguintes determinações. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.229

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Decreto nº 42.134, de 30/03/2020 - Suspensão de prazos administrativos especificamente no âmbito da SEFAZ/AM e PGE/AM (03/04/2020)

 

§     Alyne Aparecida Souza do Nascimento | Através do Decreto nº 42.105, anteriormente publicado em 24/03/2020, o Estado do Amazonas já havia determinado a suspensão dos prazos administrativos de forma geral no âmbito de toda a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, no período de 23/03/2020 a 30/04/2020. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.230

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Lei nº 2.594, de 31/03/2020 - Prefeitura de Manaus prorroga prazo de vencimento de tributos municipais e autoriza o parcelamento on-line (03/04/2020)

 

§     Alyne Aparecida Souza do Nascimento | Conforme já divulgado em informativo anterior, a Prefeitura de Manaus havia noticiado em seu portal que havia enviado em 25/03/2020 à Câmara Municipal de Manaus um pacote de medidas tributárias direcionado a contribuintes pessoas jurídicas e físicas da capital. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.231

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Decreto Municipal nº 4.795, de 06/04/2020 - Cassação de Alvarás e Interdição Municipal (07/04/2020)

 

§     Jessica Souza | O Município de Manaus já havia publicado anteriormente o Decreto nº 4.778, em 16/03/2020, determinando a suspensão das concessões de licenças e autorizações municipais para a realização de eventos de qualquer natureza acima de 100 (cem) pessoas, pelo prazo de 30 (trinta) dias. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.234

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria nº 150/2020 do Ministério da Economia - Amplia os tributos federais com prorrogação dos prazos para pagamento (09/04/2020)

 

§     | Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 08/04/2020, a Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 150/2020, trazendo novos tributos cujos vencimentos serão postergados na esfera federal. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.236

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Resolução 0012.2020 - GSEFAZ (14/04/2020)

 

§     Jessica Souza | O Estado do Amazonas, em razão da pandemia do COVID-19 e visando a diminuição dos impactos econômicos para as empresas, editou a Resolução GSEFAZ nº 0012/2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 14/04/2020, pela qual a SEFAZ/AM autoriza os contribuintes a realizar o pagamento do ICMS de forma dividida dentro dos meses de abril e maio de 2020. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.239

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Procedimentos para a prorrogação de vencimentos de tributos federais (14/04/2020)

 

§     Victor Bastos Jessica Souza | Tendo em vista a amplitude alcançada pelas medidas anunciadas, pelo Governo Federal, em relação à prorrogação de prazos de pagamentos e de declarações em decorrência do estado de calamidade pública criado pela pandemia da Covid-19, é necessário detalhar efetivamente a forma pela qual as empresas deverão proceder para realizar os ajustes necessários aos novos prazos. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.240

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Resolução 0014.2020 - GSEFAZ | Mudanças dos prazos de pagamento do ICMS e Contribuições devidos ao Estado do Amazonas nos meses de abril e maio de 2020 (15/04/2020)

 

§     Jessica Souza | A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) estabeleceu, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de 15/04/2020, a Resolução GSEFAZ nº 0014/2020, com base na qual os contribuintes a realizar o pagamento do ICMS e das contribuições ao FMPES, FTI, UEA ou FPS de forma dividida dentro dos meses de abril e maio de 2020, além de ter, para todos os fins, revogado a norma anterior sobre o tema (Resolução nº 0012/2020 – GSEFAZ). [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.241

 

Medidas administrativas contra o Covid-19 | MP 951 Dispensa de Licitação para Registro de Preços no Enfrentamento do Covid-19 (17/04/2020)

 

§     Luís Henrique Medeiros da Silva | Foi publicada no dia 15 de abril a Medida Provisória nº 951 [1] , realizando nova alteração no art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e instituindo a possibilidade de, na dispensa de licitação para a aquisição destinada ao enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus, utilizar-se o sistema de registro de preços. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.242

 

Medidas ambientais contra o Covid-19 | Portaria nº 082/2020 e os procedimentos para a renovação automática de Licenças Ambientais de Operação (17/04/2020)

 

§     Carlos Renner Cardoso Bentes Costa | O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM publicou, no dia 07 de abril de 2020, a Portaria 082/2020. Trata-se da regulamentação dos procedimentos para a renovação automática de Licenças Ambientais de Operação, para as empresas que adotam sistemas de gestão ambiental em seus processos produtivos. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.243

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020) (17/04/2020)

 

§     | Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2020, a Lei nº 13.998/2020, fruto da sanção, pela Presidência da República, da "MP do Contribuinte Legal", regendo a transação negociada entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os contribuintes para regularizar dívidas tributárias. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.244

 

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Lei nº 5.169, de 14/04/2020 | Parcelamento de débitos e redução de juros e multa relativos às contribuições UEA, FTI, FMPES e FPS (17/04/2020)

 

§     Jessica Souza | O Estado do Amazonas, visando prestar auxílio às empresas frente à pandemia do COVID-19, publicou a Lei nº 5.169, em 14/04/2020, possibilitando o parcelamento dos débitos e redução de juros e multas relativos às contribuições UEA, FTI, FMPES e FPS. [...]

 

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.245