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Medidas trabalhistas contra Covid-19 - Governo Federal proporciona financiamento de 02 meses de salário a empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões27/03/2020
Ministério da Economia e Banco Central do Brasil, em parceria com
BNDES e bancos privados, anunciaram a abertura de uma linha de crédito
emergencial para empresas, com o objetivo de financiar as folhas de pagamento
por 02 meses. A medida, estimada em R$ 40 bilhões, alcançará empresas com o
faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.
De acordo com o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto
Campos Neto, a medida deve entrar em vigor já a partir da próxima semana. A
expectativa é de alcançar até 1,4 milhões de empresas do país, com um impacto
direto em 2,2 milhões de funcionários, cujos salários não excedam 02 salários
mínimos.
Como explicado em coletiva de imprensa dessa sexta (27 de março),
o dinheiro vai direto ao funcionário, com a empresa se tornando a responsável
pela dívida. Há, ainda, a exigência de que os funcionários abrangidos pelo
empréstimo da empresa não sejam demitidos por 02 meses.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, detalhou que as
operações terão taxa de juros de 3,75% ao ano, com o prazo de pagamento de até
36 meses. Por fim, foi esclarecido que a operação será feita pelo banco privado
detentor da folha de pagamento, responsável pelo depósito direto na conta do
trabalhador. Ao Banco Central do Brasil caberá a supervisão da cobrança e taxa
de juros aplicada.