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Medidas trabalhistas contra Covid-19 - Governo Federal proporciona financiamento de 02 meses de salário a empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões
27/03/2020

Ministério da Economia e Banco Central do Brasil, em parceria com BNDES e bancos privados, anunciaram a abertura de uma linha de crédito emergencial para empresas, com o objetivo de financiar as folhas de pagamento por 02 meses. A medida, estimada em R$ 40 bilhões, alcançará empresas com o faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

 

De acordo com o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a medida deve entrar em vigor já a partir da próxima semana. A expectativa é de alcançar até 1,4 milhões de empresas do país, com um impacto direto em 2,2 milhões de funcionários, cujos salários não excedam 02 salários mínimos.

 

Como explicado em coletiva de imprensa dessa sexta (27 de março), o dinheiro vai direto ao funcionário, com a empresa se tornando a responsável pela dívida. Há, ainda, a exigência de que os funcionários abrangidos pelo empréstimo da empresa não sejam demitidos por 02 meses.

 

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, detalhou que as operações terão taxa de juros de 3,75% ao ano, com o prazo de pagamento de até 36 meses. Por fim, foi esclarecido que a operação será feita pelo banco privado detentor da folha de pagamento, responsável pelo depósito direto na conta do trabalhador. Ao Banco Central do Brasil caberá a supervisão da cobrança e taxa de juros aplicada.




Carlos Renner Cardoso Bentes Costa
Advogado | Contencioso Tributário
OAB/AM 15.651