Covid-19 | A medida provisória 13.979/20 e a Responsabilidade dos Planos de Saúde frente ao COVID-19 (16/03/2020)

§     Murilo Laredo | Mundialmente discutida, a patologia Coronavírus teve seu primeiro caso detectado no Brasil. Com tal evento, várias medidas foram tomadas pelas entidades púbicas e privadas. Em 07/03/2020, frente a detecção de indivíduos infectados pelo coronavírus em território nacional, o governo federal sancionou a Lei 13.979/20 com a previsão de medidas de enfrentamento para tal patologia. [...]

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.192

Covid-19 | Efeito do coronavírus sobre Contratos e Obrigações (23/03/2020)

§     Carolina Botelho Murilo Laredo | No intercurso de uma crise em escala global, os vários campos da interação humana passam por situações de estresse não antes previstas. O direito civil, notadamente o campo dos contratos, não está incólume. O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos da crise ocasionada pelo COVID-19 nos contratos cíveis estabelecidos e em curso. [...]

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.200

Covid-19 | Negociações e renegociações com instituições financeiras na crise causada pela Covid-19 (25/03/2020)

§     Carlos Renner Cardoso Bentes Costa | A economia brasileira caminha para uma grave recessão por conta da pandemia identificada por Covid-19 (coronavírus). O Governo Federal já revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruno – PIB para 0,02% para o ano de 2020, enquanto projeções mais pessimistas, como do Centro de Estudos em Macroeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (CEMAP – FGV), estimam a contração em 4,4% para o período. [...]

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.207

Covid-19 | Requisição administrativa de bens privados: direitos das empresas e parcimônia do Estado (25/03/2020)

§     Fabrício Henriques  Luís Henrique Medeiros da Silva | Em muitos estados e municípios, tem-se assistido a episódios de autoridades, muitas vezes policiais, requisitando bens hospitalares e equipamentos de proteção individual de empresas que atuam na área. Embora a requisição de bens seja possível e esteja prevista tanto na Constituição Federal quanto em outras disposições legais, é preciso que o Estado siga alguns requisitos, a fim de resguardar a segurança jurídica, os direitos da empresa e o bem comum da coletividade. [...]

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.208

Medidas empresariais contra o Covid-19 | CNJ suspende os atendimentos nos cartórios, em razão do coronavírus (25/03/2020)

§     Caique Borges | Seguindo o exemplo dos demais órgãos, o conselho nacional de justiça, em 22/03/2020, através do provimento de nº 91/2020, como medida preventiva para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, regulando a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro. [...]

http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.210

Medidas empresariais contra o Covid-19 | MP 931 Adiamento de Assembleia Geral das Sociedades por ações por até 07 meses (31/03/2020)

§     Raphaela Batista | Diante do quadro atual de enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Governo Federal publicou ontem, 30 de março, a Medida Provisória nº 931 que possibilitou, entre outros, que a assembleia geral ordinária seja realizada em até 07 meses contados do fim do exercício social das companhias. [...]

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.221

Covid-19 | Efeitos do Covid-19 sobre as relações imobiliárias (01/04/2020)

§     Carolina Botelho Murilo Laredo | Seguindo série de artigos de análise da crise gerada pelo COVID-19 no mundo do direito civil, o presente texto visa avaliar os efeitos do contexto atual sobre os contratos de compra e venda de unidade imobiliária nos casos de incorporação. [...]

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.223

Covid-19 | Efeitos do Covid-19 sobre os Contratos de Locação (08/04/2020)

§     Carolina Botelho | Um novo artigo da série de artigos [1] objetivando a análise da crise gerada pelo COVID-19 no mundo do direito civil. O presente objetiva avaliar os efeitos da pandemia sobre os contratos de locação, especificamente os firmados entre empresas, bem como contratos com Shopping Centers. [...]

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.235

Covid-19 | Efeitos do Covid-19 sobre os Contratos de Locação - complemento 01 (20/04/2020)

§     Carolina Botelho Murilo Laredo | Na série de artigos cíveis sobre o COVID-19, o terceiro deles tratou especificamente sobre contratos de locação. Na oportunidade foi defendido que a melhor alternativa senão a resolução do contrato, seria sua revisão durante o período que perdurasse a calamidade pública àqueles que comprovadamente demonstrassem o prejuízo decorrente desta. [...]

http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.246