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Covid-19 Empresarial - Artigos e Medidas do Governo 21/04/202021/04/2020
Covid-19
| A medida provisória 13.979/20 e a Responsabilidade dos Planos de Saúde frente
ao COVID-19 (16/03/2020)
§ Murilo Laredo |
Mundialmente discutida, a patologia Coronavírus teve seu primeiro caso
detectado no Brasil. Com tal evento, várias medidas foram tomadas pelas entidades
púbicas e privadas. Em 07/03/2020, frente a detecção de indivíduos infectados
pelo coronavírus em território nacional, o governo federal sancionou a Lei
13.979/20 com a previsão de medidas de enfrentamento para tal patologia. [...]
http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.192
Covid-19
| Efeito do coronavírus sobre Contratos e Obrigações (23/03/2020)
§ Carolina Botelho Murilo Laredo | No intercurso de uma crise em escala global, os vários campos
da interação humana passam por situações de estresse não antes previstas. O direito
civil, notadamente o campo dos contratos, não está incólume. O presente artigo
tem por objetivo analisar os impactos da crise ocasionada pelo COVID-19 nos
contratos cíveis estabelecidos e em curso. [...]
http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.200
Covid-19
| Negociações e renegociações com instituições financeiras na crise causada
pela Covid-19 (25/03/2020)
§ Carlos Renner Cardoso Bentes Costa | A economia brasileira caminha para uma grave recessão por conta
da pandemia identificada por Covid-19 (coronavírus). O Governo Federal já
revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruno – PIB para 0,02%
para o ano de 2020, enquanto projeções mais pessimistas, como do Centro de
Estudos em Macroeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (CEMAP – FGV),
estimam a contração em 4,4% para o período. [...]
http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.207
Covid-19
| Requisição administrativa de bens privados: direitos das empresas e
parcimônia do Estado (25/03/2020)
§ Fabrício Henriques Luís Henrique Medeiros da Silva | Em muitos estados e municípios, tem-se assistido a episódios de
autoridades, muitas vezes policiais, requisitando bens hospitalares e
equipamentos de proteção individual de empresas que atuam na área. Embora a
requisição de bens seja possível e esteja prevista tanto na Constituição
Federal quanto em outras disposições legais, é preciso que o Estado siga alguns
requisitos, a fim de resguardar a segurança jurídica, os direitos da empresa e
o bem comum da coletividade. [...]
http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.208
Medidas
empresariais contra o Covid-19 | CNJ suspende os atendimentos nos cartórios, em
razão do coronavírus (25/03/2020)
§
Caique Borges | Seguindo o exemplo dos demais órgãos, o conselho
nacional de justiça, em 22/03/2020, através do provimento de nº 91/2020, como
medida preventiva para a redução dos riscos de contaminação com o novo
coronavírus, regulando a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais
e de registro. [...]
http://www.andradegc.com.br/Alertas.html.210
Medidas
empresariais contra o Covid-19 | MP 931 Adiamento de Assembleia Geral das
Sociedades por ações por até 07 meses (31/03/2020)
§
Raphaela Batista | Diante do quadro atual de
enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Governo Federal publicou ontem, 30 de
março, a Medida Provisória nº 931 que possibilitou, entre outros, que a
assembleia geral ordinária seja realizada em até 07 meses contados do fim do
exercício social das companhias. [...]
http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.221
Covid-19
| Efeitos do Covid-19 sobre as relações imobiliárias (01/04/2020)
§
Carolina Botelho Murilo Laredo | Seguindo série de artigos de análise da crise gerada pelo
COVID-19 no mundo do direito civil, o presente texto visa avaliar os efeitos do
contexto atual sobre os contratos de compra e venda de unidade imobiliária nos
casos de incorporação. [...]
http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.223
Covid-19
| Efeitos do Covid-19 sobre os Contratos de Locação (08/04/2020)
§ Carolina Botelho | Um novo
artigo da série de artigos [1] objetivando a análise da crise gerada pelo
COVID-19 no mundo do direito civil. O presente objetiva avaliar os efeitos da
pandemia sobre os contratos de locação, especificamente os firmados entre
empresas, bem como contratos com Shopping Centers. [...]
http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.235
Covid-19
| Efeitos do Covid-19 sobre os Contratos de Locação - complemento 01 (20/04/2020)
§
Carolina Botelho Murilo Laredo | Na série de artigos cíveis sobre o COVID-19, o terceiro deles
tratou especificamente sobre contratos de locação. Na oportunidade foi
defendido que a melhor alternativa senão a resolução do contrato, seria sua
revisão durante o período que perdurasse a calamidade pública àqueles que comprovadamente
demonstrassem o prejuízo decorrente desta. [...]