Andrade GC Advogados elaborou esse documento como forma de orientação aos seus clientes e parceiros a respeito das medidas de segurança a serem adotadas pelas empresas como forma de garantir a segurança de seus colaboradores e com isso evitar o contágio de do Vírus COVID-19 no ambiente laboral.

Tais medidas se mostram necessárias, não somente pela forma como pode afetar o ambiente de trabalho e as atividades da empresa, mas também para evitar questionamentos de órgãos como o Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, ou até mesmo ações judiciais buscando relacionar a doença com o trabalho, principalmente após decisão do STF que entendeu como inconstitucional o art. 29 da MP nº 927/2020[1].