Com o objetivo de aprimorar e desenvolver um novo sistema, capaz de trazer mais efetividade e aprimorar a relação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, foi desenvolvido o Sisbajud, parceria exitosa entre o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Implantado em 08.09.2020 o Sisbajud, sucessor do Bacenjud, é o sistema de comunicação entre o Poder Judiciário, instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Um dos pontos mais relevantes é que o Sisbajud apresenta um primeiro novo módulo, que permite a quebra de sigilo bancário, em tempo real, mantendo a transmissão das informações via digital. Assim, podem ser solicitadas informações quanto a extratos bancários, extrato de conta de FGTS, extrato de conta do PIS, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, contrato de abertura de conta e cópia de cheques.

A ideia central é colaborar com os credores, em especial com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a fim de dar maior celeridade ao sistema, sobretudo em relação a investigações criminais e execuções fiscais.

Diversas instituições financeiras – para além dos bancos tradicionais – podem ser passíveis de alcance desse novo módulo, como cooperativas de crédito, fintechs, bancos de desenvolvimento e investimento e demais instituições financeiras.

O principal ponto, além da amplitude do sistema para bloqueio, reside na possibilidade de recorrência da ordem de bloqueio, quantas vezes for necessária, até que se alcance a integralidade do cumprimento da decisão judicial. Isso porque, quando do uso do Bacenjud, cada ordem deveria ser autorizada e realizada através de reiteradas decisões judiciais, o que implicava demora e ineficiência na recuperação de ativos. No Sisbajud, por sua vez, será possível a realização recorrente da ordem de bloqueio após a decisão judicial.

Outro ponto que merece destaque é a integração com os Tribunais. Assim como o Bacenjud, o Sisbajud também foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os Tribunais que não utilizam o PJe poderão integrar-se com o Sisbajud via API (Application Programming Interface), por meio de interface web, especialmente desenvolvido para essa finalidade.

Dessa forma, o Sisbajud veio para conferir maior efetividade e o total cumprimento da decisão judicial, diante da possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, da integração com os Tribunais, e da abrangência na requisição de informações sobre os devedores às instituições financeiras, funcionalidade essa que auxiliará a justiça nos seus diversos âmbitos de atuação, como investigações criminais e execuções fiscais.

Cintia Almeida Prado