Como vem sendo noticiado, em diversos veículos de comunicação, os auditores da Receita Federal do Brasil podem entrar em greve ainda nessa semana, no dia 18/10/2016.

O principal motivo da paralisação seria o Projeto de Lei n° 5.864/2016, que trata da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o programa de remuneração variável da Receita Federal.

O relatório desse projeto de lei, apresentado pelo Deputado Welington Roberto (PR-PB) na última terça-feira (11/10), foi considerado prejudicial à classe pelos auditores da Receita federal do Brasil que, desde então, estão realizando uma séria de assembleias para decidir se haverá a paralisação.

No tocante à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, a DS (Delegacia Sindical) - Manaus informou que após análise do relatório apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), os Auditores Fiscais da Alfândega do Porto de Manaus se reuniram com o inspetor-chefe, Auditor Fiscal José Alves, na quinta-feira (13/10), para exigirem a publicação das dispensas e exonerações dos cargos de chefia, imediatamente.

Caso a greve seja instaurada, contribuintes que necessitam diariamente de despachos aduaneiros e procedimentos afins poderão ter que se valer de medidas judiciais para conter eventuais abusos da paralisação total do serviço público que é de cunho essencial.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-out-17/auditores-receita-ameacam-greve-mudanca-carreira

e http://sindireceita.org.br/blog/analistas-tributarios-intensificam-paralisacao-nacional-18-19-e-20-de-outubro/

Ficamos à disposição em caso de dúvidas.

Andrade GC Advogados.