Biblioteca
Notícias
Notícia | Órgãos municipais afirmam que ′máfia do lixo′ será investigada13/03/2015
O descarte de resíduos sólidos é atividade verificada em toda
indústria e a correta destinação deste material é responsabilidade
da própria empresa. Os empresários precisam estar muito atentos à
contratação de prestadoras de serviços que operam os resíduos e
acompanhar toda a destinação do material, pois, caso essas
empresas não façam seu serviço de acordo com a lei, quem gerou o
lixo será responsabilizado de maneira integral.
Isso se verifica porque a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, não leva em consideração a existência de culpa. Quem deu causa à poluição fica obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente. Da mesma maneira, aplica-se ao caso a chamada culpa in eligendo, verificada quando a empresa se torna responsável por todas as ações praticadas por determinada empresa contratada que age em seu nome.
É comum acreditar que a responsabilidade cessa quando se contrata uma prestadora de serviço especializada em descarte desse tipo de lixo, porém, essa falsa crença não é compartilhada pela legislação ambiental.
Importante lembrar que caso parecido foi observado no município de Ulianópolis, no Pará, quando empresas de todo o Brasil contrataram a Companhia Brasileira de Bauxita para incinerar o lixo industrial e esta empresa não deu a destinação adequada. Atualmente existe uma Ação Civil Pública movida pelo próprio Município que cobra em torno de R$ 80 milhões de reais das empresas contratantes, bem como um Inquérito Civil Público, do MPE-PA, para apurar a responsabilidade de cada particular e cobrar indenização pelos danos causados.
Portanto, necessário se faz que haja um acompanhamento e uma fiscalização por parte das empresas do PIM, no sentido de verificar e se certificar de que o seu lixo indusitrial teve a correta destinação para evitar quaisquer riscos futuros.
Isso se verifica porque a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, não leva em consideração a existência de culpa. Quem deu causa à poluição fica obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente. Da mesma maneira, aplica-se ao caso a chamada culpa in eligendo, verificada quando a empresa se torna responsável por todas as ações praticadas por determinada empresa contratada que age em seu nome.
É comum acreditar que a responsabilidade cessa quando se contrata uma prestadora de serviço especializada em descarte desse tipo de lixo, porém, essa falsa crença não é compartilhada pela legislação ambiental.
Importante lembrar que caso parecido foi observado no município de Ulianópolis, no Pará, quando empresas de todo o Brasil contrataram a Companhia Brasileira de Bauxita para incinerar o lixo industrial e esta empresa não deu a destinação adequada. Atualmente existe uma Ação Civil Pública movida pelo próprio Município que cobra em torno de R$ 80 milhões de reais das empresas contratantes, bem como um Inquérito Civil Público, do MPE-PA, para apurar a responsabilidade de cada particular e cobrar indenização pelos danos causados.
Portanto, necessário se faz que haja um acompanhamento e uma fiscalização por parte das empresas do PIM, no sentido de verificar e se certificar de que o seu lixo indusitrial teve a correta destinação para evitar quaisquer riscos futuros.
Andrade GC Advogados
Matéria A CRÍTICA
Afirmação foi feita em audiência pública realizada nesta sexta-feira (13), que teve por objetivo cobrar providências sobre o descarte ilegal de lixo na cidade
Manaus tem uma “máfia do lixo” que dá lucro a empresários enganando empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). A afirmação, do vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Everaldo Farias, foi tema de uma audiência pública na manhã desta sexta-feira (13).
A comissão disse ter identificado três áreas que estão sendo utilizadas para o aterro de lixo industrial. Inclusive o que funciona em área verde, na Zona Leste, denunciado pelo A CRÍTICA no último dia 1º de março.
Dos órgãos convidados, apenas o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) não teve representantes na audiência. O objetivo da audiência pública, segundo Everaldo, foi cobrar dos órgãos ambientais o fechamento dessas áreas utilizadas ilegalmente.
Everaldo destacou que a maior preocupação da comissão é identificar quem são os empresários que estão agindo contra o meio ambiente. “O lixo de uma fábrica é muito pior do que o lixo doméstico. Para citar um exemplo, podemos falar que substâncias químicas que, no geral, estão presentes nesse tipo de lixo, contaminam o solo e água por mais de 100 anos”, ressaltou.
Paulo Farias, titular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), disse que os três pontos identificados estão na Zona Leste - dois deles ficam na estrada do Puraquequara e um no ramal do Brasileirinho, no bairro João Paulo. “Está havendo um desvio de comportamento por parte de algumas empresas que operam os resíduos. Elas cobram dos seus clientes como se estivessem dando um destino adequado ao lixo, em uma área licenciada. No entanto, na prática, e por intermédio de outros agentes, têm usado um destino clandestino. Isso não é correto e por isso estamos trabalhando nessa investigação”, informou.
Segundo Paulo, além da poluição ao meio ambiente, as empresas também desestruturam todo o sistema de coleta e manejo de resíduos, uma vez que adotam práticas comerciais predatórias, impedindo que novas prestadoras desse serviço se estabeleçam no mercado.
Competências
Ao final, o encaminhamento é de que a comissão e os órgãos municipais serão os responsáveis por identificar e notificar os responsáveis. Além disso, as empresas do PIM serão cobradas pelo cuidado com as prestadoras de do serviço de descarte do lixo. “Nós queremos saber quem são essas pessoas e com o consentimento de quem elas estão agindo”, disse Everaldo, ao levantar a suspeita de que há facilitação de funcionários dos poderes públicos e que isso também será investigado.
Paulo e Everaldo não entraram em detalhes sobre os lucros que as lixeiras clandestinas estão gerando aos empresários que agem ilegalmente, no entanto, ambos declaram saber que os valores são altos. “Nós não temos números fechados e por isso não podemos afirmar e dar certeza, mas nós sabemos que há muito dinheiro envolvido”, ressaltou.
O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Semulsp, Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável (SDS); Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA), entre outros órgãos ligados ao assunto.
Aterros ilegais
No início do março, o A CRÍTICA mostrou que duas áreas da estão sendo utilizada irregularmente. Em nota, o Ipaam informou que realiza o monitoramento das lixeiras viciadas por imagens de satélite e por ações de fiscalização nas áreas do Distrito Industrial 1 e 2 e Puraquequara, que são áreas da competência do Ipaam, inclusive já tendo aplicado penalidades, conforme noticiado por este jornal.
A assessoria de imprensa do órgão explicou ainda que a impossibilidade de comparecimento à audiência não significa que o órgão esteja indiferente à questão e que já foi definido um conjunto de procedimentos que serão executados, mas que não podem ser divulgados sob pena de comprometerem os resultados.
Fonte - Jornal A Crítica
Montanha de lixo acumulada no ramal do Nelson, no bairro Puraquequara, na Zona Leste, foi denunciada pelo A CRÍTICA
