Manaus - O juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, homologou, nesta sexta-feira, acordo no valor de R$ 1,45 milhão referente ao pagamento de verbas rescisórias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não recolhido de 126 trabalhadores demitidos por um grande estaleiro, não informado pelo TRT, em setembro deste ano.  

O sindicato que representa os trabalhadores da indústria naval e o estaleiro apresentaram, esta semana, proposta de acordo com o objetivo de solucionar o litígio. A 13ª VTM antecipou a primeira audiência do processo, que seria realizada em fevereiro de 2017,  e homologou a conciliação. 

Conforme os termos do acordo, o pagamento será feito em até seis parcelas, podendo ser quitado antes do prazo máximo, dependendo da faixa salarial de cada um dos trabalhadores. A primeira parcela será paga, neste sábado, e as demais no mesmo dia 20 dos meses seguintes, as quais serão creditadas diretamente nas contas bancárias informadas pelos ex-funcionários. Após a quitação do valor líquido devido a todos os 126 trabalhadores e o pagamento dos honorários sindicais, a empresa  deverá comprovar, perante a 13ª VTM, o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, o que permitirá o arquivamento do processo.

Os representantes das partes mostraram-se satisfeitos com o resultado da conciliação. O advogado do estaleiro, Armando Cláudio Dias dos Santos Junior, destacou a boa vontade da empresa para quitar a dívida e pôr fim ao processo judicial.  “Na busca da solução possível diante do cenário de crise, a empresa entrou em contato com o sindicato profissional, culminado com o acordo ajustado nesta data”, comentou. 

Segundo o advogado do sindicato, Renir Begnini, após várias reuniões entre os representantes  e advogados do sindicato e da empresa, chegou-se a uma proposta factível, que foi submetida a todos os interessados, os quais concordaram em aceitá-la. 

Fonte: http://new.d24am.com/noticias/economia/firma-acordo-trabalhista-14-milhao-estaleiro/160525