Nosso advogado, Victor Bastos da Costa, do tributário estratégico participou do programa Tarde de Notícias da rádio CBN Manaus comentando a decisão do Min. Alexandre de Moraes em suspender os efeitos dos decretos de redução de IPI para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Ao contrário do que muitos reportam indevidamente, a decisão do Min. Alexandre de Moraes afasta a redução do IPI apenas para os produtos fabricados na ZFM sob a condição de serem abrangidos pelas portarias de Processo Produtivo Básico (PPB). A decisão, imensamente acertada, reforça que as vantagens comparativas da ZFM não podem ser ignoradas. Não precisamos de impostos altos para sobreviver, mas o modelo demanda respeito na sua condição diferenciada, sendo absoluto dever do Poder Público estabelecer, sem omissões, medidas compensatórias para manter as vantagens comparativas enquanto a ZFM perdurar.

A mancha da insegurança, porém, permanece. Além de retomar as condições normais para a ZFM, é necessário um retorno ao quadro de zelo institucional pelo regime. A Zona Franca precisa, para ontem, parar de ser tratada como moeda de troca. Precisamos saber lutar pelo que temos enquanto, com urgência, aprimoramos nossas matrizes econômicas e conquistamos novos horizontes. A ZFM um dia não existirá mais; mas enquanto aqui estiver, deve ser respeitada e valorizada.

Ouça a íntegra da entrevista em (155) CBN Manaus - Tarde de Notícias - 06/05/22 - YouTube