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Alertas


Tributário | Reoneração da folha, tributação sobre a construção civil e outras medidas tributárias

17/09/2024
Informamos que foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 16/09/24, a Lei n....

Tributário | IN nº 2.216/2024 - DIRBI e obrigatoriedade para empresas da ZFM

09/09/2024
Informamos que a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 06/09/24, a Instrução Normativa RFB nº...

Cível | Lei 14.905 - Alteração do Código Civil

01/07/2024
A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, altera o Código Civil.A lei define que, nas dívidas civis sem ...

Tributário | MP n. 1.227/2024 - Restrições a compensações do PIS/COFINS

05/06/2024
Alertamos aos clientes sobre a publicação, em edição extra do Diário Oficial de 04/06/24, da Medida ...

Trabalhista | Prazo final para cadastro no domicílio judicial eletrônico.  

09/05/2024
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital, ferramenta do Programa Justiça 4.0, desenv...

Cível | Multa por descumprimento de decisão judicial pode ser revisada apenas uma vez

10/04/2024
Em decisão recente no processo EAREsp 1766665, a Corte Especial do STJ trouxe mudança significativa ...

Tributário | Edital de Transação RFB n. 01/2024 - Programa Litígio Zero 2024

21/03/2024
Alertamos a todos que foi divulgado, no dia 19/02/24, o Edital de Transação RFB nº 01/2024. Esse edi...

Tributário | Reforma Tributária: Relevantes alterações sobre a alíquota do ITCMD e a corrida pelo planejamento sucessório

14/03/2024
Recente mudança inserida na Reforma Tributária sobre o ITCMD, imposto que incide sobre herança e doa...

Cível | Novo precedente sobre devolução em dobro de cobranças indevidas

13/03/2024
Em julgamento realizado em 21/02/2024, EAREsp n. 600.663/RS, a Corte Superior de Justiça avaliou as ...

Tributário | Portaria n. 033/2024-GPGE - Transação de débitos com a Fazenda Pública do Estado do Amazonas

12/03/2024
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) de 07/03/24, a Portar...

Cível - Com debate intenso, STJ fixa taxa Selic para corrigir dívidas civis

06/03/2024
Após 3 anos pendente de julgamento, a Corte do STJ julgou recurso REsp 1.795.982 que definiria a cor...

Trabalhista – Prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios

05/03/2024
Termina na próxima sexta-feira (08/03/2024) o prazo para o envio do Relatório de Transparência Salar...

Cível – Rescindir contrato de aluguel pode ser comunicado por e-mail

04/03/2024
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que um contra...

Cível – STJ decide pelo descabimento de lucros cessantes em casos de rescisão contratual por atraso na entrega do imóvel

22/02/2024
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 06/02/2024, o recurso no processo nº. 1.881.4...

Trabalhista | Empregadores e a obrigação imediata do cadastro no DET: Domicílio Eletrônico Trabalhista

16/02/2024
Com o intuito de modernizar e atualizar as formas de comunicação com os empregadores, o MTE – ...

Cível | Sancionada Lei 14534 que torna o CPF como número único de identificação.

08/02/2024
Sancionada em 2023 e entrou em vigor em janeiro de 2024, a Lei 14.534 estabelece o CPF (Cadastro de ...

Cível - Julgamento no STJ definirá tese sobre a possibilidade de afastar a impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar

25/01/2024
A Corte Superior do STJ deliberou e aferiu os Recursos Especiais 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, d...

Cível - Lei nº 6.646/2023 - Regulamenta custas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

22/01/2024
Como informado no Alerta ao Cliente anterior, em 15 de dezembro de 2023, foi publicada a LEI Nº 6.64...

Cível – Atualização dos valores de preparo recursal pela Lei nº 6.646/2023

22/01/2024
A partir de 01 de janeiro de 2024, entrou em vigor a Lei nº. 6.646/2023, que trata do novo regimento...

Tributário - Edital de Transação PGDAU 01/2024 - Transação de débitos em Dívida Ativa da União

09/01/2024
Informamos que foi publicado o Edital de Transação PGDAU 01/2024, pela Procuradoria-Geral da Fazenda...

Tributário - Instrução Normativa RFB nº 2.170/23 e a regulamentação do crédito fiscal decorrente da tributação das subvenções

09/01/2024
Informamos que a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 02/01...

Tributário | Instrução Normativa RFB nº 2168: Autorregularização de débitos tributários federais pela Lei n. 14.740/2023

02/01/2024
Na data de 29 de dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU de 29/12/2023) a In...

Tributário - Tributação das subvenções e alterações dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) pela Lei n. 14.789/23

29/12/2023
Informamos que foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 29/12/2023, a Lei ...

Tributário | Revogação gradual do PERSE pela Medida Provisória 1.202/23

29/12/2023
A publicação, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, da Medida Provisória n. 1.202/2023, trouxe i...

Tributário | MP 1.202/23 e a revogação da desoneração da folha, do PERSE e os limites para compensações tributárias

29/12/2023
O último dia útil de 2023 guardou um desagradável fechamento de ano para os contribuintes. Hoje, foi...

Imobiliário | Lei 14.711/23 - Inovação sobre hipoteca no novo marco de garantias

27/12/2023
Ainda sobre o novo marco de garantias, há alterações sobre o instituto da hipoteca.Com a Lei 14.711/...

Tributário | PEC 45/2019 e a receptividade à Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Simples Nacional

22/12/2023
A Reforma Tributária, recentemente aclamada e que foi incorporada à Constituição sob a forma da Emen...

Tributário | PEC 45/2019 e a Indústria Nacional

21/12/2023
Ultrapassada a euforia da sessão do Congresso Nacional que realizou a promulgação da reforma tributá...

Tributário | PEC 45/2019 e os impactos esperados para o setor de comércio de mercadorias

20/12/2023
A adoção de tributos sob o modelo IVA traz para o Brasil uma nova dinâmica particularmente sensível ...

Tributário | PEC 45/2019 e o setor de serviços na reforma tributária

19/12/2023
A aprovação da PEC 45/2019 e sua iminente promulgação, como pontapé inicial para as transformações d...

Tributário | Aprovação da PEC 45/2019 e visão geral sobre a Reforma Tributária

18/12/2023
A reforma tributária, enfim, encontrou seu desfecho. Após anos de discussões e um esforço concentrad...

Imobiliário | Alienação fiduciária superveniente, recarregável ou obrigação futura

13/12/2023
Outras importantes inovações constantes na Lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, são:...

Imobiliário | Execução extrajudicial de dívidas garantidas com alienação fiduciária de bens móveis.

12/12/2023
No final deste ano foi sancionada a Lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, que trouxe ...

Trabalhista | Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres - Lei Nº 14.611/2023, Regulamentação Decreto Nº 11.795/2023 e Portaria Nº 3.714/2023

01/12/2023
Em 03/07/2023, foi publicada a Lei 14.611, que trata sobre a igualdade salarial e critérios remunera...

Tributário | Autorregularização de débitos tributários federais pela Lei n. 14.740/2023

01/12/2023
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 30/11/2023, a Lei n. 14.740/2023, ...

Trabalhista | Portaria 3.708/2023: Nova data de vigor

30/11/2023
O Ministério do Trabalho e Emprego editou nova Portaria para alteração da data de vigor da Portaria ...

Trabalhista | Portaria 3.665/2023: Trabalho no feriado e a necessidade de negociação coletiva.

16/11/2023
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, em 14/11/2023, publicou a Portaria ...

Trabalhista | Julgamento – Tema 935 – STF - A constitucionalidade das contribuições assistenciais e o direito de oposição.

14/09/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF), em 11/09/2023, finalizou o julgamento do Tema 935, no qual se cons...

Tributário - Comentários à Medida Provisória n. 1.185/23 e as novas regras referentes às subvenções

30/08/2023
O Diário Oficial da União (DOU) de 31/08/23 trouxe a publicação da Medida Provisória n. 1.185/23, a ...

Cívil - Retirada dos flutuantes dentro do Município de Manaus

25/07/2023
Em meados de 2001, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ingressou com uma ação civil ...

Tributário - Lei Estadual nº 6.289/23 - Transação de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa do Estado do Amazonas

20/07/2023
O Estado do Amazonas, finalmente, inaugurou sua legislação de base para a transação de débitos. Com ...

Trabalhista | O recolhimento da multa de 40% do FGTS quando o empregador rescinde de forma antecipada o contrato de trabalho por prazo determinado é devido?

16/06/2023
Recentemente, muitos empregadores apresentaram dúvidas em relação à multa de 40% do FGTS nos contrat...

Trabalhista | Do Depósito Recursal Efetuado por Pessoa estranha à Lide

09/06/2023
A partir de 11 de novembro de 2017, com as alterações decorrentes da Lei 13.467/2017, o depósito rec...

Trabalhista | Decisão do STF e a Pejotização

07/06/2023
Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal – STF, afastou a comp...

Tributário - Lei nº 14.592/23 - ICMS nas bases de crédito do PIS e COFINS, PERSE e outros

30/05/2023
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 30/05/23, a Lei nº 14.592/2023, a...

Tributário - Edital de Transação PGDAU 03/2023 - Transação de débitos em Dívida Ativa da União

29/05/2023
Foi disponibilizado, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Edital PGDAU nº 03/2023, ...

Trabalhista | O julgamento da ADI 1.625 e a dispensa imotivada: o que, de fato, decidiu o STF?

29/05/2023
Num dos julgamentos mais longos da história do Supremo Tribunal Federal, depois de quase vinte anos,...

Trabalhista | Lei 14.553/2023: Alteração e inclusão de campo étnico-racial em registros de funcionários

05/05/2023
Foi sancionada e publicada a Lei 14.553/23, que alterou os artigos 39 e 49 do Estatuto da Igualdade ...

Trabalhista | Contribuição Assistencial - Possibilidade de cobrança dos empregados não filiados

03/05/2023
Em 17/02/2023, tratamos aqui sobre o Tema 1.046, no qual, o STF definiu que a flexibilização das nor...

Trabalhista | Integração das horas extras no repouso semanal remunerado - Repercussões

23/03/2023
Em decisão inédita, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a Orientação Jurisprudencial 394 editada...

Trabalhista | Contribuição Sindical - Polêmicas e Oportunidades

17/02/2023
Recentemente tivemos ampla divulgação de que as contribuições para as entidades sindicais poderiam v...

Trabalhista | Cota de aprendizagem: Mudanças importantes e impactantes para o empregador.

08/02/2023
No ano de 2022, assim como os anteriores, tivemos grandes alterações na legislação, especificamente ...

Tributário | Início do prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)

01/02/2023
Informamos que está iniciado, hoje (01/02), o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosid...

Tributário/ trabalhista | IN RFB 2.128/23 - Fixação de prazo para uso da DCTFWeb para débitos oriundos de decisões da Justiça do Trabalho

27/01/2023
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 26/01/23, a Instrução Normativa RF...

Tributário | Lei Complementar AM nº 242/2022 - Aumento de alíquotas de impostos estaduais

02/01/2023
Informamos por meio deste que, no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) de 29/12/2022, foi p...

Tributário | Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 - Novo regulamento para PIS/COFINS e PIS/COFINS-Importação

22/12/2022
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 20/12/2022, a Instrução Normativa ...

Trabalhista | Perfil Profissiográfico Previdenciário eletrônico - Regras para 2023

07/11/2022
A partir de 1º de janeiro de 2023 as regras quanto a emissão de PPP – Perfil Profissiográfico ...

Tributário | Instrução Normativa RFB nº 2.114/2022 Regulamento de aplicação dos benefícios fiscais do PERSE

01/11/2022
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 01/11/22, a Instrução Normativa RF...

Trabalhista | Alteração da Jurisprudência do TST - Possibilidade do reconhecimento de vínculo empregatício realizado pelo auditor fiscal

25/10/2022
Em 28.09.2022, foi publicada uma decisão do TST, referente a tema já pacificado: o reconhecimento de...

Tributário | Portaria RFB nº 208/2022 - Regulamento da transação tributária em âmbito da Receita Federal

15/08/2022
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de 12/08/2022, a Portaria RFB nº 208/2022, ...

Tributário | Decreto nº 6.757/22 - Novo regulamento da transação tributária

08/08/2022
Informamos que foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 6.757/2022, responsável por atualizar a regulamen...

Tributário | Decreto nº 11.158/22 - Nova tabela do IPI (TIPI) e alterações para produtos na Zona Franca de Manaus

01/08/2022
Informamos que foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 29/07/2022, o Decr...

Tributário | Lei Complementar nº 194/22 - Alterações na tributação sobre combustíveis

27/06/2022
Informamos que foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de 23/06/22, a Lei Compleme...

Tributário | Lei nº 14.375/22 - Alterações na legislação de transação tributária

23/06/2022
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de 22/06/2022,a Lei nº 14.375/2022, respons...

Covid-19 | Dispensa do uso de máscaras no ambiente de trabalho: condições e observações.

01/04/2022
Diante da alteração das leis municipais e estaduais em todo o Brasil tornando facultativa a utilizaç...

Covid-19 | Uso de Máscaras em Manaus

30/03/2022
Recentemente tivemos publicação de Decreto Estadual e Municipal afastando a obrigatoriedade do uso d...

Trabalhista | MPs 1.108/2022 e 1.109/2022 - Alterações quanto ao Teletrabalho

28/03/2022
Em recente publicação, a Medida Provisória nº 1.108 de 25/03/2022 alterou algumas regras na Consolid...

Trabalhista | Lei 14.311/2022 - afastamento de empregadas, inclusive domésticas, não imunizadas contra o COVID-19, das atividades presenciais.

10/03/2022
Hoje foi publicada a Lei 14.311/2022 que disciplina o afastamento de empregadas, inclusive doméstica...

Trabalhista | Portaria MTP nº 671 - eLIT: Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - Disposições, Obrigações e Penalidades.

18/02/2022
Desde o final de 2021, o Ministério do Trabalho e Previdência vem realizando diversas alterações e a...


Covid-19 | Portaria MTP 14-2022 - Atualização das medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão em ambientes de trabalho.

26/01/2022
Foi publicado em 25/01/2022 a Portaria interministerial MTP/MS Nº 14, de 20 de janeiro de 2022, que ...

Tributário | Programa de Regularização Fiscal do Simples Nacional - Portaria PGFN/ME nº 214/2022

14/01/2022
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 11/01/2022, a Portaria PGFN/ME nº ...

Tributário | O Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS a partir da Lei Complementar nº 190/2022: aspectos práticos e oportunidades tributárias.

13/01/2022
Em 04 de janeiro foi sancionada a Lei Complementar nº 190/2022, que regulamentou a cobrança do Difer...

Covid-19 | Lei 14.297/22 - Medidas de Proteção ao Entregador de Aplicativo durante Emergência de Saúde Pública decorrente do COVID – 19

06/01/2022
Na quarta-feira (05/01), foi sancionada a lei n. 14.297/22, que dispõe sobre medidas de proteção ass...

Tributário | Lei nº 14.288/21, de 31/12/2021 - Desoneração da Folha de Pagamento Prorrogado até 2023

05/01/2022
No último dia 31/12/2021, foi sancionada a Lei nº 14.288/21, prorrogando até 2023 a desoneração da f...

Covid-19 | Portaria MTP N° 1.019/2021 – Covid-19 e Nova Variante: Impactos nas Atividades dos Aprendizes

05/01/2022
Em decorrência da nova variante, e, consequentemente, de um possível aumento de casos de COVID-19 no...

Trabalhista | Medida Provisória 1.089 - alterações e atualizações ao código aeronáutico e ao setor de aviação civil brasileira.

04/01/2022
Em 30.12.2021 o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.089, chamada de “MP do Voo Simp...

Trabalhista | NR-05: Nova redação e o que muda na regulamentação da CIPA a partir de 2022

04/01/2022
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência, retomou ao final de 2021 o proc...

Tributário | Solução de Consulta COSIT nº 183/21 - Indébito tributário (junto com os juros de mora) para fins da tributação por IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

16/12/2021
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 15/12/21, a Solução de Consulta CO...


Trabalhista | Portaria Portaria MTP nº 620 - Proibição de demissão de funcionários não vacinados contra Covid

01/11/2021
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 1º de novembro de 2021, a Portaria nº 620 no Ministério...

Tributário | Portaria PGFN/ME nº 11.496/21 - Reabertura dos prazos para adesão ao Programa de Retomada Fiscal

28/09/2021
Informamos que, no Diário Oficial da União (DOU) de 23/09/2021, foi publicada a Portaria PGFN/ME nº ...

Tributário | Parecer COSIT nº 10/2021 - Limitação na apuração dos créditos para o ICMS nas bases do PIS e da COFINS

25/08/2021
Informamos que foi disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) o Parecer COSIT nº 10/2021, ...

Tributário | Transação de débitos por empresas do setor de eventos (PERSE) - Portaria PGFN nº 7.917/2021

06/07/2021
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 05/07/21, a Portaria PGFN nº 7.917/21, a qual est...

Tributário | Compartilhamento de dados fiscais pela RFB - Portaria RFB nº 34/2021

25/05/2021
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 18/05/2021, a Portaria RFB nº 34/2...

Tributário | Repercussão do julgamento, pelo STF, da modulação de efeitos sobre a inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS

14/05/2021
Informamos que, por força da conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (que ve...

Covid-19 | Lei 14.151/2021 – Afastamento da empregada gestante

13/05/2021
Foi publicada hoje (13/05/2021) a Lei que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das ativi...

Trabalhista | Portaria SEPRT/ME Nº 4.334 – Novo formulário de CAT e envio exclusivo através do eSocial pelo empregador

29/04/2021
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou, em 19 de abril de 2021,  a Portaria n...

Covid-19 | Medidas Trabalhistas para enfrentamento do Coronavírus | Medidas Provisórias nº 1.046 e nº 1.045

28/04/2021
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública já tinham sido objeto das Medidas Provi...

Tributário | Anúncio de prorrogação de vencimentos de tributos do Simples Nacional

24/03/2021
Informamos que foi anunciada, hoje, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e pelo Secretário Especia...

Tributário | Decreto Municipal nº 5.028, de 01/03/2021 | Regulamenta o Lançamento e Recolhimento do IPTU

09/03/2021
O Município de Manaus, publicou em 01 de março de 2021 o Decreto º 5.028, o qual regulamenta o lança...

Cível | Direito ao esquecimento e sua incompatibilidade com a Constituição Federal

26/02/2021
A ascensão das redes sociais e do fácil acesso a informação tornou comum a “viralização”...

Tributário | Portaria PGFN nº 1.696/2021 - Reabre a transação de débitos decorrentes da pandemia

15/02/2021
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de fevereiro de 2021, a Portari...

CIV | MP nº 1.028 - Normas para Facilitação de Acesso a Crédito para Mitigação dos Impactos Econômicos da Pandemia da Covid-19

11/02/2021
A União, visando prestar auxílio às empresas e pessoas físicas frente à pandemia do COVID-19, public...

Tributário | Lei Estadual nº 5.320/2020 - REFIS Estadual AM

27/11/2020
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 23/11/2020, a Lei Estadual ...

P&D | Novo regulamento dos Benefícios Fiscais e Investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Zona Franca de Manaus

05/11/2020
Entrou em vigor no último dia 15 o Decreto nº 10.521, que trata do benefício fiscal concedido às emp...

Cível | Construtora é condenada por compartilhar dados de comprador de imóvel – LGPD

09/10/2020
Com início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, desde o dia 18 de setembro, consolidou-se ...

Cível | SISBAJUD | Novo sistema eletrônico de busca de ativos do Poder Judiciário

07/10/2020
Com o objetivo de aprimorar e desenvolver um novo sistema, capaz de trazer mais efetividade e aprimo...

Covid-19 | Portaria nº 20.809 - Setores da economia mais impactados pela Pandemia

23/09/2020
O Ministério da Economia, por iniciativa da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competit...


Imobiliário | Governo do Amazonas reduz taxas Cartorárias de Notas e Registros Públicos no Estado

03/09/2020
Foi publicado em Diário Oficial do Estado, no dia 01 de setembro, a Lei n.º 5.220/2020, que reduz em...

Tributário | Resolução nº 0025/2020 - GSEFAZ | Postergação de recolhimentos das parcelas de ICMS e das contribuições ao FMPES, FTI, UEA e FPS.

07/07/2020
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM), visando aumentar os subsídios de auxílio à...


Tributário | Resolução nº 0024/2020 - GSEFAZ - Prorroga a suspensões previstas anteriormente no Decreto nº 42.134

02/07/2020
O Secretário do Estado da Fazenda do Amazonas estabeleceu, conforme publicação no Diário Oficial do ...

Tributário | Portaria nº 1.087, de 30/06/2020 - Suspensão dos prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos no âmbito da RFB

01/07/2020
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil estabeleceu, conforme publicação no Diário Oficia...

Administrativo | IN nº 43/2020 - Dispensa, Parcelamento, Compensação e Suspensão de Multas Administrativas aplicadas pela Administração Pública Federal.

23/06/2020
Foi publicada no dia 09 de junho a Instrução Normativa nº 43 do Ministério da Economia, instituindo ...

Tributário | Lista de serviços, da Receita Federal, disponíveis por DDA - ADE COCAD nº 03/2020

23/06/2020
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 22/06/20, o Ato Declaratório Executivo COCAD nº 3...

Covid-19 | Tributário | Transação extraordinária pela PGFN - Portaria PGFN nº 14.402/2020

22/06/2020
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17/06/2020, a Portaria PGFN nº 14.402/2020, r...

Tributário | IN RFB nº 1.953/20 - Regulamenta a compensação dos créditos financeiros da Lei nº 13.969/19

27/05/2020
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 22/05/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1.953/20...

Tributário | Decreto nº 10.356/2020 - Regulamento da Nova Lei de Informática

27/05/2020
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 21/05/2020, o aguardado Decreto nº...

Tributário | Recuperação de tributos pagos a título de contribuições sociais para optantes do Simples Nacional

26/05/2020
O Poder Judiciário, em julgamento recente, decidiu pela possibilidade de expressiva recuperação de t...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria ME nº 201/2020

13/05/2020
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje (12/05/2020), a Portaria ME nº 201/2020, que dispõ...

Covid-19 | Medidas no ambiente de trabalho contra o coronavírus

10/05/2020
Andrade GC Advogados elaborou esse documento como forma de orientação aos seus clientes e parceiros ...


Medidas tributárias contra a Covid-19 | Resolução nº 0017/2020 - GSEFAZ, de 06/05/2020 - Institui o Protocolo Virtual da SEFAZ/AM

08/05/2020
Em virtude da pandemia da COVID-19, o Estado do Amazonas instituiu diversos decretos e medidas visan...

Medidas tributárias contra a Covid-19 | Resolução CCFGTS nº 961/2020 - Alterações em parcelamentos de FGTS

08/05/2020
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 07/05/2020, a Resolução CCFGTS nº 961/2020, a qual esta...


Medidas tributárias contra a Covid-19 | Medida Provisória nº 960/2020

04/05/2020
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 04/05/2020, a Medida Provisória nº 960/20, a qual e...

Covid-19 Empresarial - Artigos e Medidas do Governo 21/04/2020

21/04/2020
Covid-19 | A medida provisória 13.979/20 e a Responsabilidade dos Planos de Saúde frente ao COVID-19...

Covid-19 Tributário e Administrativo - Artigos e Medidas do Governo 21/04/2020

21/04/2020
Medidas tributárias contra o Covid-19 | IN SRF nº 1.927/20 e Resolução CAMEX nº 17/20 (18/03/2020) ...

Covid-19 Trabalhista - Artigos e Medidas do Governo 21/04/2020

21/04/2020
Medidas trabalhistas contra o Covid-19 | Possibilidades de suspensão ou interrupção do contrato de t...

Covid-19 - Artigos e Medidas do Governo 21/04/2020

21/04/2020
Medidas empresariais contra o Covid-19


Medidas tributárias contra o Covid-19 | Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020)

17/04/2020
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2020, a Lei nº 13.998/2020, ...

Medidas ambientais contra o Covid-19 | Portaria nº 082/2020 e os procedimentos para a renovação automática de Licenças Ambientais de Operação

17/04/2020
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM publicou, no dia 07 de abril de 2020, a ...

Medidas administrativas contra o Covid-19 | MP 951 Dispensa de Licitação para Registro de Preços no Enfrentamento do Covid-19

17/04/2020
Foi publicada no dia 15 de abril a Medida Provisória nº 951[1], realizando nova alteração no art. 4º...


Medidas tributárias contra o Covid-19 | Procedimentos para a prorrogação de vencimentos de tributos federais

14/04/2020
Tendo em vista a amplitude alcançada pelas medidas anunciadas, pelo Governo Federal, em relação à pr...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Resolução 0012.2020 - GSEFAZ

14/04/2020
O Estado do Amazonas, em razão da pandemia do COVID-19 e visando a diminuição dos impactos econômico...

Medidas trabalhistas contra o Covid-19 | Flexibilização do método de Trabalho para o Estagiário - Home office

10/04/2020
Nos dias atuais, assim como grande parte dos países do mundo, o Brasil enfrenta a pandemia do novo c...

Medidas trabalhistas contra Covid-19 | Medida Provisória nº 936/2020 - Transmissão dos acordos em contratos de trabalho

09/04/2020
Na Medida Provisória nº 936/2020[1], há determinação de que os empregadores informem ao Ministério d...


Medidas tributárias contra o Covid-19 | Decreto Municipal nº 4.795, de 06/04/2020 - Cassação de Alvarás e Interdição Municipal

07/04/2020
O Município de Manaus já havia publicado anteriormente o Decreto nº 4.778, em 16/03/2020, determinan...

Medidas trabalhistas contra Covid-19 | Possibilidade de estabilidade provisória ao emprego prevista na MP nº 936/2020

06/04/2020
Ainda buscando atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus (covid-19), o presidente da república, ...


Medidas tributárias contra o Covid-19 | Decreto nº 42.134, de 30/03/2020 - Suspensão de prazos administrativos especificamente no âmbito da SEFAZ/AM e PGE/AM

03/04/2020
Através do Decreto nº 42.105, anteriormente publicado em 24/03/2020, o Estado do Amazonas já havia d...


Medidas tributárias contra o Covid-19 | Instrução Normativa SRF nº 1.932/20 e a Portaria ME nº 139/2020 - Prorrogação de obrigações tributárias federais

03/04/2020
Informamos que, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 03/04/2020, foram publicadas a I...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Impactos Tributários da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020

03/04/2020
Foi publicado no dia 1º de abril, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisó...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria SRRF02 nº 179/2020 - Atendimento eletrônico da RFB na 2ª Região Fiscal

03/04/2020
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (03/04/20), a Portaria SRRF02 nº 17...

Medidas empresariais contra o Covid-19 | MP 931 Adiamento de Assembleia Geral das Sociedades por ações por até 07 meses

31/03/2020
Diante do quadro atual de enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Governo Federal publicou ontem, 30...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria SRRF02 nº 157, de 25 de março de 2020 e as regras de atendimento por força da Covid-19

27/03/2020
O superintendente da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal editou a Portaria de nº 157, a fi...


Medidas tributárias contra o Covid-19 | Medida judicial para prorrogar vencimento de tributos e obrigações acessórias federais

26/03/2020
Diante do quadro atual de enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Andrade GC Advogados relembra a to...

Medidas empresariais contra o Covid-19 | CNJ suspende os atendimentos nos cartórios, em razão do coronavírus

25/03/2020
Seguindo o exemplo dos demais órgãos, o conselho nacional de justiça, em 22/03/2020, através do prov...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Prefeitura de Manaus adia pagamento de IPTU, Alvará e parcelamento do Refis

25/03/2020
Seguindo o exemplo do que vem fazendo o Governo Federal, a prefeitura de Manaus informou através de ...

Covid-19 | Funcionamento dos Órgãos Judiciais e Administrativos

24/03/2020
   CNJ - Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 (exceto Justiça Eleitoral e STF)  ...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria ME/SRF nº 555/2020 - Prorrogação da vigência de CNDs

24/03/2020
Informamos a todos a publicação (no Diário Oficial da União de 24/03/2020) da Portaria Conjunta ME S...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Suspensão dos pagamentos do FGTS por 90 dias

23/03/2020
Informamos que foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de sábado (22/03/2020), a t...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria PGFN nº 7.821/20 - Suspensão de prazos e cobranças na PGFN

23/03/2020
Na esteira das medidas anunciadas previamente pelo Ministério da Economia, foi publicada, no Diário ...

Medidas administrativas contra o Covid-19 | MP 926 Dispensa de Licitação para Enfrentamento do Covid-19

23/03/2020
Entrou em vigor na última sexta-feira, 20 de março, a Medida Provisória nº 976 que tem entre suas di...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Portaria PGFN nº 7.820/20 - Transação extraordinária de débitos em DAU

23/03/2020
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 18/03/20, a Portarias PGFN nº 7.82...

Covid-19 | Efeito do coronavírus sobre Contratos e Obrigações.

23/03/2020
No intercurso de uma crise em escala global, os vários campos da interação humana passam por situaçõ...

Medidas trabalhistas contra o Covid-19 | MP 927

23/03/2020
As medidas aqui previstas são válidas enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do CO...

ALERTA PARA EMPRESAS | Aumento de sentenças favoráveis da Justiça Federal em processos da TCIF

21/03/2020
Desde março de 2017, com o início de cobrança, pela SUFRAMA, da nova taxa devida pela fiscalização d...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | Resolução CGSN nº 152/2020

20/03/2020
Informamos que, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de 18/03/2020, foi publica...

Medidas trabalhistas contra o Covid-19 | Possibilidades de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho

18/03/2020
Com os primeiros casos do COVID-19 confirmados na cidade de Manaus, é muito importante que o emprega...

Medidas tributárias contra o Covid-19 | IN SRF nº 1.927/20 e Resolução CAMEX nº 17/20

18/03/2020
Informamos que foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje (18/03/2020), a Instrução Normat...

ALERTA PARA EMPRESAS | Oportunidade de recuperação de tributos.

12/03/2020
Está se consolidando nos Tribunais Superiores o entendimento de que as empresas do País podem estar ...

ALERTA PARA EMPRESAS | Ministério da Justiça lança canal para denúncias de corrupção.

11/03/2020
Em janeiro de 2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o ICC Brasil (Inter...

ALERTA PARA EMPRESAS | Conversas no whatsapp geram direito a horas extras?

09/03/2020
Recentemente um vídeo viralizou entre grupos de advogados, empresários, estudante, setores de RH, no...

ALERTA PARA EMPRESAS | Continuidade do contrato de plano de saúde após o prazo do art. 30, §1º, 9656/98 | Tema 1.045 STJ

04/03/2020
A segunda sessão do Superior Tribunal de Justiça afetou recurso repetitivo para definição da possibi...

ALERTA PARA EMPRESAS | Novas oportunidades de IPI para a ZFM

17/02/2020
Para realmente entender o alcance dos incentivos fiscais do regime Zona Franca de Manaus (ZFM), a pr...

ALERTA PARA EMPRESAS | DIREITO DA SAÚDE - STJ julga em 2020 mensalidades por faixa etária de planos de saúde

12/02/2020
Foi realizada no Superior Tribunal de Justiça audiência pública para discussão da validade d...

ALERTA PARA EMPRESAS - Afetação de Recursos Repetitivos sobre prescrição da cobrança de sobre estadia (Demurrage)

11/02/2020
Ainda em Novembro de 2019, foi publicado Acórdão proferido pela 2ª Seção do Superior Tribuna...

ALERTA PARA EMPRESAS - Atualização da NR-18 e seu impacto na Construção Civil

10/02/2020
Nesta segunda-feira (10), ocorrerá a assinatura da NR-18 atualizada, criada na década de 70, que ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Edital PGFN nº 01/2019 - Transação tributária por adesão

18/12/2019
Informamos que, seguindo o cronograma estipulado pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) de ain...


ALERTA PARA EMPRESAS | Edital PGFN nº 01/2019 - Transação tributária por adesão

05/12/2019
Informamos que, seguindo o cronograma estipulado pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) de ain...

ALERTA PARA EMPRESAS - Portaria PGFN 11.956/19 - Regulamento da Transação Tributária Federal

03/12/2019
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 29/11/19, a Portaria PGF...

ALERTA PARA EMPRESAS - Trabalho aos domingos e feriados na MP 905/2019 “Verde e Amarela”.

14/11/2019
Uma das alterações mais esperadas na MP 905/2019, chamada de MP Verde e Amarela, foi a de ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Recuperação Fiscal do Município de Manaus – REFIS MUNICIPAL 2019

14/11/2019
Em 05/11/2019, foi publicada a Lei 2.532, instituindo o novo programa de Recuperação Fisca...

ALERTA PARA EMPRESAS - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - MP nº 905/2019

13/11/2019
Foi publicada hoje a Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que institui o Contr...

ALERTA PARA EMPRESAS - MP 899/19 - "MP da Segunda Chance" - Parcelamento de débitos da União e RFB

21/10/2019
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 17/10/19, a Medida Provi...

ALERTA PARA EMPRESAS - IN RFB nº 1.911/19 - Regulamento das contribuições ao PIS, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação

18/10/2019
  Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 15/10/19, a Instrução Normativa...

ALERTA PARA EMPRESAS - Provimento 86/19 do CNJ

18/09/2019
Foi publicado no dia 30/08/2019, o provimento 86/19, do CNJ, que dispõe sobre o pagamento ...

ALERTA PARA EMPRESAS - MP 881/19 (MP da Liberdade Econômica) - Matéria tributária

28/08/2019
Alertamos que, tendo em vista o texto recém-aprovado da Medida Provisória nº 881/19 (també...

ALERTA PARA EMPRESAS - Instrução Normativa RFB nº 1.881/2019 - IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

10/04/2019
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) de 05/04/19, da Instrução Normat...

ALERTA PARA EMPRESAS - Novas multas por não escrituração do EFD-Contribuições | Instrução Normativa RFB nº 1876/19

22/03/2019
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1876/19, a qual versa sobre a dispensa ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Decretos trazem prazos e alterações no recolhimento de ISS e IPTU

29/01/2019
No último dia 11, foram publicados dois Decretos Municipais para tratar acerca dos tributo...

ALERTA PARA EMPRESAS - Alteração do quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada

08/01/2019
Na última sexta-feira, dia 4 de janeiro de 2019, foi publicada, com vigência imediata, a L...

ALERTA PARA EMPRESAS - Consolidação do PERT da Receita Federal | Demais Débitos RFB

18/12/2018
Comunicamos disponibilização de mensagem no e-CAC determinando o prazo para consolidação do ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Novo Regulamento do Imposto de Renda

26/11/2018
Foi publicado o Decreto nº 9.580/2018 aprovando o novo Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proven...

ALERTA PARA EMPRESAS - Consolidação do PERT pela Receita Federal

06/08/2018
  No Diário Oficial de 03/08/2018, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.822...

ALERTA PARA EMPRESAS - Greve Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

21/05/2018
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da RFB expediu a comunicação de que, a partir d...

ALERTA PARA EMPRESAS - Nova Súmula do STJ – 609 | Mercado de Saúde Privada

03/05/2018
Em 16/04/2018, a sessão de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou s...

ALERTA PARA EMPRESAS - Acórdão STJ – Conceito de Insumo para PIS/COFINS

27/04/2018
Foi publicada, no dia 24/04/2018, a decisão do STJ que definiu o conceito de insumos para ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Regulamentação do PERT-SN (Simples Nacional)

25/04/2018
Foram publicadas, no Diário Oficial da União de 23/04/18, as Resoluções CGSN nº 138 e 139,...

ALERTA PARA EMPRESAS - Como ser efetivo em suas reclamações bancárias

15/03/2018
Pesquisas de satisfação junto aos clientes dos grandes Bancos, em geral, apontam para índi...

ALERTA PARA EMPRESAS - Alternativas ao Pagamento de Custas Iniciais para Pessoas Jurídicas

15/03/2018
Embora o atual cenário de crise econômica venha apresentando melhora, as empresas permanec...

ALERTA PARA EMPRESAS - Portaria PGFN nº 31/2018 - Consolidação da Reabertura do Prazo do REFIS da Crise

06/02/2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 05/02/2018, a Portaria PGFN nº 31/2018, que r...

ALERTA PARA EMPRESAS - Recuperação Fiscal do Município de Manaus – REFIS MUNICIPAL

22/12/2017
Em 06/12/2017, foi publicada a Lei 2.263/2017, que instituiu novamente o Programa de Recup...

ALERTA PARA EMPRESAS - Novas Regras PERT | Lei nº 13.496/17, IN RFB nº 1751/17 e Portaria PGFN nº 1032/17

26/10/2017
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 25/10/17, a Lei nº 13.496/17, que conve...

ALERTA PARA EMPRESAS - Lei 13.486 - Código de Defesa do Consumidor

09/10/2017
Nesta última terça-feira, 03/10/2017, foi sancionada pelo presidente Michel Temer a lei 13...

ALERTA PARA EMPRESAS - Lei Estadual nº 4.519/17 – Revogação Parcial do Adicional de Alíquota de 2% do ICMS

04/10/2017
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de 03/10/2017, a Lei nº 4.519/2017, que revoga ...

ALERTA PARA EMPRESAS - MP 783/17 – Aprovação pela Câmara dos Deputados – Prorrogação da adesão e outras mudanças

29/09/2017
  A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27/09), o novo texto-base para a...

ALERTA PARA EMPRESAS - MP 798/2017 - Prorrogação da data adesão ao PERT para 29/09/2017

31/08/2017
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (31/07/2017) a Medida Provisória 798/2017, prorrog...

ALERTA PARA EMPRESAS - Nova Lei de IPTU

24/07/2017
  Em 11 de Julho de 2017, entrou em vigor o Decreto nº 3.784/2017, para regulamenta...

ALERTA PARA EMPRESAS - Recuperação Fiscal do Município de Manaus – REFIS MUNICIPAL

14/07/2017
Em 30/06/17 foi publicado o Decreto n° 3.738, o qual dispõe acerca da regulamentação da Le...

ALERTA PARA EMPRESAS - Concessão de Liminar que Posterga a Cobrança do Adicional de 2% à Alíquota do ICMS – Lei Estadual nº 4.454/17

14/07/2017
A Justiça Estadual começou a se manifestar nos primeiros casos envolvendo a Lei Estadual n...

ALERTA PARA EMPRESAS - Instrução Normativa RFB nº 1.711/17 – Regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

14/07/2017
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 21/06/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.71...

ALERTA PARA EMPRESAS - Lei nº 13.541/17 | Novas Taxas da SUFRAMA (TCIF e TS) – Conversão em Lei

19/06/2017
Foi publicada, no Diário Oficial da União de HOJE 19/06/17, a Lei nº 13.541/17, fruto da conversão d...

ALERTA PARA EMPRESAS - Medida Provisória nº 783/2017 | PERT – Programa Especial de Regularização Tributária

14/06/2017
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 02/06/2017, a Medida Provisória nº 783/17, qu...

ALERTA PARA EMPRESAS - Medida Provisória nº 780/2017 – Programa de Regularização de Débitos não Tributários

26/05/2017
Comunicamos que em 22/05/2017 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisór...

ALERTA PARA EMPRESAS - IRDR da construção civil em Brasília

03/05/2017
Nesta quarta-feira, 03/05/2017, foram publicados dois acórdãos pela 2ª Seção do Superior T...

ALERTA PARA EMPRESAS - Limite de Custas Judiciais na Justiça do Trabalho

05/04/2017
  As custas do processo de conhecimento trabalhista, pagas pela empresa como requis...

ALERTA PARA EMPRESAS - Lei Estadual nº 4.454/2017 | Inconstitucionalidades do Adicional de Alíquota de ICMS no Amazonas

05/04/2017
  Dando seguimento à proposta dessa banca em combater a Lei nº 4.454/2017, particip...

ALERTA PARA EMPRESAS - Decisão do STJ abre a possibilidade de tomada de créditos de PIS/COFINS no regime monofásico

31/03/2017
Foi concluído, em 28/03/2017, o julgamento de Recurso Especial no STJ que discutia a possibilidade d...


ALERTA PARA EMPRESAS - Anistia SEFAZ

31/03/2017
  Em meio às péssimas notícias trazidas com a aprovação do Projeto de Lei 26/2017, ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Aprovação do Projeto de Reabertura do RERCT 2017 | Reabertura de prazo para adesão

24/03/2017
Foi aprovado, pelo Senado Federal, o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 01/2017 ao PL...

ALERTA PARA EMPRESAS - "Malha" de Pessoas Jurídicas relativa às Contribuições Previdenciárias

20/02/2017
Comunicamos que a Receita Federal deu início ao projeto de "Malha Pessoa Jurídica" no âmbi...

ALERTA PARA EMPRESAS - Prazo para Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2017

20/02/2017
Informamos que foi aberto, em 15 de fevereiro, o prazo para a declaração anual de Capitais...

ALERTA PARA EMPRESAS - Portaria PGFN n° 152/2017 e Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017

06/02/2017
Informamos que foram publicadas, no DOU de hoje (03/02/2017), a Portaria PGFN n° 152/2017 ...

ALERTA PARA EMPRESAS - MP 766/17 - PRT (Programa de Regularização Tributária)

16/01/2017
Informamos que foi publicada no DOU no dia 05/01/2017 (quinta-feira) a Medida Provisória ...

ALERTA PARA EMPRESAS - TIPI 2017 - Decreto n. 8.950/16

03/01/2017
Informamos que entrou em vigor, no dia 01/01/2017, a nova versão da nomenclatura do Sist...

ALERTA PARA EMPRESAS - Medida Provisória n. 757/16 - Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) da SUFRAMA

21/12/2016
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de 20/12/16, a Medida Provisóri...

ALERTA PARA EMPRESAS - Receita informa que empresas optantes pelo Simples Nacional poderão parcelar dívidas tributárias

28/11/2016
As empresas que pagam impostos por meio do Simples Nacional ganharam mais tempo para parcelar suas d...

ALERTA PARA EMPRESAS - Receita Federal define que não incide Contribuição Previdenciária sobre Vale-Transporte pago em dinheiro

28/11/2016
O fisco federal, por meio da solução de consulta n° 143/2016 – COSIT, alinhou o seu entendimen...

ALERTA PARA EMPRESAS - Supremo Tribunal Federal julga constitucional o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa

28/11/2016
O protesto extrajudicial, em cartório, da dívida tributária é constitucional, segundo o Su...

ALERTA PARA EMPRESAS - Regras DIRF 2017 | IN RFB nº 1671/16

28/11/2016
Informamos que foi publicado, no DOU de 23/11/16, a Instrução Normativa RFB nº 1.671/16, ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Alfândega | Greve dos Auditores Fiscais

31/10/2016
Informamos que, em sede do movimento grevista que afetou as Alfândegas de todo o País, con...

ALERTA PARA EMPRESAS - FAP 2017 - Abertura de Prazo para Contestação entre 01/11/16 e 30/11/16

27/10/2016
Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria do Ministério da Fazenda nº 390/...

ALERTA PARA EMPRESAS - Estados devem restituir ICMS pago a mais na substituição tributária

25/10/2016
Encerrou-se no dia 19/10/2016, no Supremo Tribunal Federal, uma antiga discussão que mov...

ALERTA PARA EMPRESAS - Convênio de ICMS 93/2016 - Novas regras para ressarcimento em ST

17/10/2016
Foi publicado, no Diário Oficial da União, no dia 28/09/2016, o Convênio de ICMS n° 93/201...

ALERTA PARA EMPRESAS - Auditores da Receita ameaçam entrar em greve nesta terça-feira, 18/10/2016

17/10/2016
Como vem sendo noticiado, em diversos veículos de comunicação, os auditores da Receita F...

ALERTA PARA EMPRESAS - Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 02/16 - Alteração de prazos

03/10/2016
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de 31/08/16, a Resolução nº 02/16 do Comitê...

ALERTA PARA EMPRESAS - CARF - INSS sobre Planos de Saúde

26/07/2016
Comunicamos que recentemente foi publicado acórdão do Conselho Administrativo de Recursos ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Lei nº 13.315/16 - IRRF em Remessas ao Exterior – 22/07/2016

26/07/2016
Comunicamos que foi publicada, no Diário Oficial de 21/07/16, a Lei nº 13.315/16, conver...

ALERTA PARA EMPRESAS - Resoluções CAPDA/SUFRAMA nº 12/16 e 13/16 – 22/07/2016

26/07/2016
Comunicamos que foram publicadas, no Diário Oficial da União de 19/07/16, as Resoluções ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Convênio de ICMS 53/2016

20/07/2016
Foi publicado, em 14/07/2016, no Diário Oficial da União, o Convênio de ICMS 53/2016 que...

ALERTA PARA EMPRESAS - PACTO DO MERCADO IMOBILIÁRIO ENTRARÁ EM VIGOR EM MENOS DE 20 DIAS

29/04/2016
Representantes do governo federal, empresários, representantes da Justiça e Procons assinaram em 27/...

ALERTA PARA EMPRESAS - Lei da Revista Íntima

25/04/2016
No mundo empresarial, há muito se discute a respeito da possibilidade de revista em funcionários par...

ALERTA PARA EMPRESAS - Receita Federal abre prazo para inclusão de novos débitos no REFIS

14/04/2016
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diár...

ALERTA PARA EMPRESAS - Convênio ICMS nº 16/2016 - Postergada a obrigação do CEST - 30/03/2016

30/03/2016
Informamos a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) de 28/03/16, do Convênio ICMS nº 16/2016, ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Resolução GSEFAZ nº 09/2016

23/03/2016
Foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ do dia 21/03/16, a Resolução GSEFAZ nº 09/2016,...

ALERTA PARA EMPRESAS - Suspensa liminar que suspendia cobrança do IPTU no exercício de 2016

16/03/2016
Buscando manter nossos parceiros atualizados sobre discussão de IPTU 2016, informamos que hoje, de t...

ALERTA PARA EMPRESAS - Instrução Normativa RFB nº 1.608/16 - Obrigatoriedade de protocolo de documentos na RFB pelo e-CAC - 11.03.16

14/03/2016
Alertarmos que, a partir do dia 21/03/2016, passa a ser obrigatório o protocolo de documentos por me...

ALERTA PARA EMPRESAS - Licença-Paternidade é estendida aos Empregados – Lei 13.257 De 08 De Março De 2016

10/03/2016
Nesta terça-feira (08), a Presidente da República Dilma Roussef sancionou sem vetos a Lei nº 13.257 ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Solicitação Isenção ICMS Energia Elétrica

17/02/2016
Dentre as muitas mudanças ocorrendo em cenário de ajuste fiscal, tanto em sede federal quanto em sed...

ALERTA PARA EMPRESAS - Resolução GSEFAZ 0004/2016

05/02/2016
Foi publicada a Resolução GSEFAZ 0004/2016 que altera o texto da Resolução GSEFAZ 0016/2014, que por...

ALERTA PARA EMPRESAS - Licença-Paternidade

04/02/2016
Nesta quarta-feira, 03/02/2016, o Senado federal aprovou projeto que cria o Marco Legal da Primeira ...

ALERTA PARA EMPRESAS - ICMS-ST | Resolução GSEFAZ 01/2016 - Regra para estoques de mercadorias incluídas ou excluídas do ICMS-ST

15/01/2016
Informamos que foi publicada no DOE-SEFAZ de 13/01/16 a Resolução GSEFAZ nº 01/16, que, enfim, traz ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Relação Anual de Informações Sociais ano-base 2015

07/01/2016
As instruções para declaração da Relação Anual de Informações Sociais-Rais ano-base 2015, foram apro...

ALERTA PARA EMPRESAS - Parcelamento especial SEMEF - SNC

23/11/2015
Caros Clientes,   Hoje se inicia a Semana Nacional de Conciliação 2015 e a Secretaria Municip...

ALERTA PARA EMPRESAS - Planejamento Patrimonial e Sucessório - Possível aumento do ITCMD

20/10/2015
Em função da grave crise econômica, tem sido crescente o movimento dos estados e municípios de nos...

ALERTA PARA EMPRESAS - Liminar suspende o uso do IPCA-E nas execuções trabalhista

15/10/2015
 Em decisão liminar prolatada em 14/10 na Reclamação (RCL 22012) ajuizada pela Federação Nacion...

ALERTA PARA EMPRESAS - Portaria 1.288, do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

08/10/2015
No último dia 02/10/2015, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria 1.288, do MTE –...

ALERTA PARA EMPRESAS - Consolidação REFIS

21/09/2015
Informamos que está aberto o prazo para consolidação dos débitos do REFIS da Copa junto à Receita Fe...

ALERTA PARA EMPRESAS - Medida Provisória visa a preservação de empregos

07/07/2015
O Governo Federal, entendendo as dificuldades pelas quais os empregadores, mola mestra de nosso país...

ESTA EMPRESA torce pela queda de Dilma e pelo fim do PT

26/05/2015
Teremos momentos marcantes nesta semana. O exame no STF sobre o sigilo no BNDES. A votação de reform...


ALERTA PARA EMPRESAS - Instrução Normativa RFB nº 1.556/2015 | Alterações à IN RFB nº 1.515/2014

07/04/2015
 Por meio deste informamos que foi publicado, no dia de 01/04/2015, a Instrução Normativa RFB n...

ALERTA PARA EMPRESAS - MTE determina que empresas preencham requerimento do seguro-desemprego

30/03/2015
 Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os ...

ALERTA PARA EMPRESAS | A crise, o empresário e a instituição bancária

27/03/2015
 É conhecimento de todos que o Brasil está em crise. Neste momento, é natural que empresas com ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF profere nova súmula de interesse das entidades de educação sem fins lucrativos

21/01/2015
Em sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF foi proferida uma nova súmula que é ...

ALERTA PARA EMPRESAS - Adicional de Periculosidade : publicada a Portaria MTE nº 5, de 7 de janeiro de 2015

08/01/2015
Publicada no Diário Oficial da União, em 08 de janeiro de 2015, a Portaria MTE nº 5, de 7 ...

ALERTA PARA EMPRESAS - TJAM reajusta valores de custas judiciais e extrajudiciais

01/01/2015
A partir do próximo 1º de janeiro entrará em vigor o reajuste dos valores das custas judiciais e ext...